O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9303 |
Resumo: | 223 f. |
id |
UFBA-2_a0a99bc6eeaa39998b74a25fbd39102e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufba.br:ri/9303 |
network_acronym_str |
UFBA-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFBA |
repository_id_str |
1932 |
spelling |
Baqueiro, Fernanda Ravazzano LopesBaqueiro, Fernanda Ravazzano LopesPrado, Alessandra Rapacci Mascarenhas2013-04-01T16:13:07Z2013-04-01T16:13:07Z2009http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9303223 f.Esta pesquisa tem por escopo demonstrar o conceito não revelado e as funções não declaradas da “ressocialização”, desnudando o caráter simbólico do Direito Penal e, em especial, da Lei de Execuções Penais; para tanto, no primeiro título, abordou-se o uso da linguagem como instrumento de manipulação e a relação entre a linguagem, o Direito, o saber e o poder; estudou-se a figura do “bom” intérprete e a hermenêutica desejada, utilizada para reforçar as falsas verdades propagadas pelas classes dominantes, dentre as quais se vislumbra a ressocialização. A partir da análise dos dispositivos da Lei de Execuções Penais defendeu-se o uso de técnicas próprias de interpretação dos objetos culturais, em especial a técnica hermenêutica concretizadora, propondo-se uma interpretação conforme a Constituição. No segundo título deste trabalho, conferiu-se enfoque aos postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal como orientadores do sistema penal; decerto, colhendo-se as lições de Nietzsche, Freud, Bergeret e Durkheim, concluiu-se que o homem é um “animal de rapina” que controla seus instintos para conviver em grupo. Diante de tal fato, o crime é algo natural e próprio das sociedades e o Direito Penal há de existir como instrumento que limita o poder de perseguir e punir do Estado e evita a vingança de sangue. Estudou-se brevemente o fundamento do poder de punir destacando-se o surgimento da ideologia da Defesa Social em Beccaria até Marc Ancel. Foram ainda observadas teorias que se valem da questão social para legitimar ou deslegitimar a pena. No título III, através das teorias da pena, pôde-se tratar das funções não reveladas da ressocialização e seu conceito não declarado, sustentando-se que o homem, ao praticar um delito, não perde sua condição humana, razão pela qual não é legitimo se falar em “re-socialização”; ademais, sob tal discurso o Estado passa a falsa idéia de que o recluso deve, portanto, ser submetido a um procedimento de “purificação” pelo ente estatal, para que retorne ao convívio em sociedade. Através do trabalho, do horário, da disciplina e da vigilância, castra-se intelectualmente o recluso e se deteriora sua identidade. Por fim, no título IV defendeu-se, por meio do garantismo penal e do uso da técnica hermenêutica concretizadora uma nova leitura da Lei de Execuções Penais.Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:12:57Z No. of bitstreams: 1 FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 1106294 bytes, checksum: e9a93d15289284c021444864fc32bc0b (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:13:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 1106294 bytes, checksum: e9a93d15289284c021444864fc32bc0b (MD5)Made available in DSpace on 2013-04-01T16:13:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 1106294 bytes, checksum: e9a93d15289284c021444864fc32bc0b (MD5) Previous issue date: 2009SalvadorUniversidade Federal da Bahia - Faculdade de DireitoLinguagemPena (Direito)RessocializaçãoEstadoTrabalhoO conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguageminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertação. Fernanda BaqueiroDissertação. Fernanda Baqueiroapplication/pdf1106294https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/9303/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o.%20Fernanda%20Baqueiroe9a93d15289284c021444864fc32bc0bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1762https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/9303/2/license.txt1b89a9a0548218172d7c829f87a0eab9MD52TEXTDissertação. Fernanda BaqueiroDissertação. Fernanda BaqueiroExtracted texttext/plain627584https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/9303/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o.%20Fernanda%20Baqueiro4689cb84dea0e12ecd5a4e2b6730dfb8MD53Dissertação. Fernanda Baqueiro.txtDissertação. Fernanda Baqueiro.txtExtracted texttext/plain627584https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/9303/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o.%20Fernanda%20Baqueiro.txt4689cb84dea0e12ecd5a4e2b6730dfb8MD54ri/93032023-11-04 02:07:50.609oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322023-11-04T05:07:50Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem |
title |
O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem |
spellingShingle |
O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes Linguagem Pena (Direito) Ressocialização Estado Trabalho |
title_short |
O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem |
title_full |
O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem |
title_fullStr |
O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem |
title_full_unstemmed |
O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem |
title_sort |
O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem |
author |
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes |
author_facet |
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas |
contributor_str_mv |
Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Linguagem Pena (Direito) Ressocialização Estado Trabalho |
topic |
Linguagem Pena (Direito) Ressocialização Estado Trabalho |
description |
223 f. |
publishDate |
2009 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2013-04-01T16:13:07Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013-04-01T16:13:07Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9303 |
url |
http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9303 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFBA instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA) instacron:UFBA |
instname_str |
Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
instacron_str |
UFBA |
institution |
UFBA |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFBA |
collection |
Repositório Institucional da UFBA |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/9303/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o.%20Fernanda%20Baqueiro https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/9303/2/license.txt https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/9303/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o.%20Fernanda%20Baqueiro https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/9303/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o.%20Fernanda%20Baqueiro.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
e9a93d15289284c021444864fc32bc0b 1b89a9a0548218172d7c829f87a0eab9 4689cb84dea0e12ecd5a4e2b6730dfb8 4689cb84dea0e12ecd5a4e2b6730dfb8 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808459429417320448 |