O registro internacional de marcas e os entraves na adesão do Brasil ao protocolo de Madri

• Autor(a) principal: Sousa, Isabelle Azevedo Alves de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30422
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Propriedade Industrial; Protocolo de Madri; Direito Marcário; Registro Internacional de Marcas; Cooperação Internacional; Intellectual Property; Madrid Protocol; Trademarks’ Law; International Registration Of Trademarks; International Cooperation

O presente trabalho busca investigar as razões de a tramitação nacional acerca da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri estar sendo eivada de mora, observando as consequências práticas, diretas e indiretas, que a mesma adesão provocará à proteção das Marcas no país e aos Agentes da Propriedade Intelectual. Outrossim, buscará, por analogia, associar o tratamento que é dado à matéria nos diferentes países signatários ao tratamento brasileiro atual, pré-adesão, para, por fim, levantar as principais possibilidades de impactos, positivos e negativos, trazendo como elemento fundamental dessa análise a fiel proteção às marcas e o estímulo ao desenvolvimento econômico brasileiro. Para tanto, são utilizados como base doutrinadores e pesquisadores do tema, do Direito Civil, do Direito Autoral e da Propriedade Intelectual e do Direito Internacional, no intuito de se abarcar as principais regras do Direito Marcário nacional, alteradas e mantidas pós adesão ao Protocolo de Madri, ao mesmo tempo em que trata da questão mercadológica brasileira envolvida, os seus iminentes impactos e a cooperação internacional relacionada à matéria. A partir da análise de todo o cenário constituído, indaga-se acerca dos verdadeiros motivos que retardam a oficialização da adesão que se mostra iminente.