Análise da aplicação do protocolo de Madri para proteção internacional de marcas no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mesquita, Paula Andrea Roese
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/150953
Resumo: Avalia a possibilidade de adesão do Brasil ao tratado de Sistema de Madri através do Protocolo de Madri para o Registro Internacional de Marcas. Analisa brevemente o início da proteção de ativos intangíveis pela Convenção de Paris e Acordo TRIPS. Demonstra as dificuldades de adesão ao Acordo de Madri e as soluções advindas com a implantação do Protocolo de Madri, aumentando assim o número de Estados-Membros adeptos à facilitação da proteção internacional de marcas. Conclui que tal método de registro é benéfico no âmbito do Direito Internacional Privado, por estabelecer melhores relações entre parceiros comerciais, estimulando assim, a globalização já iminente. Expõe que o Brasil tem condições de ser Parte-Contratante do Protocolo de Madri através de investimentos principalmente em recursos humanos e materiais, trazendo assim, maiores investimentos ao país.
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