Análise da aplicação do protocolo de Madri para proteção internacional de marcas no Brasil

• Autor(a) principal: Mesquita, Paula Andrea Roese
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/150953
• topic: Direito internacional privado; Propriedade industrial; Madrid protocol; Private international law; Trademark international registration; Paris convention

Avalia a possibilidade de adesão do Brasil ao tratado de Sistema de Madri através do Protocolo de Madri para o Registro Internacional de Marcas. Analisa brevemente o início da proteção de ativos intangíveis pela Convenção de Paris e Acordo TRIPS. Demonstra as dificuldades de adesão ao Acordo de Madri e as soluções advindas com a implantação do Protocolo de Madri, aumentando assim o número de Estados-Membros adeptos à facilitação da proteção internacional de marcas. Conclui que tal método de registro é benéfico no âmbito do Direito Internacional Privado, por estabelecer melhores relações entre parceiros comerciais, estimulando assim, a globalização já iminente. Expõe que o Brasil tem condições de ser Parte-Contratante do Protocolo de Madri através de investimentos principalmente em recursos humanos e materiais, trazendo assim, maiores investimentos ao país.