Participação e conflito entre os usuários da água nas bacias hidrográficas do Recôncavo Norte/Inhambupe

• Autor(a) principal: Polino, Miguel Angel
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32648
• topic: Recursos Hídricos; Uso e apropriação da água bruta; Participação; Processo Democrático; Conflitos socioeconômicos, políticos/ambientais; Água - uso; Meio ambiente; Inhambupe

Este texto retrata uma experiência de interação e conflito entre agentes representantes das populações que vivem nas bacias hidrográficas do Recôncavo Norte/Inhambupe (CBHRN/I), em cuja gestão atua o Comitê de Bacia para essa finalidade constituído. Enfatizam-se, deste modo, os efeitos prejudiciais aos segmentos mais vulneráveis das organizações da sociedade civil (OSC), centrados no discurso de expansão econômica instituído secularmente para a região em foco. Destaca-se, também, a influência da participação (governança) nas decisões sobre o uso da água num vasto território que não possui insuficiência hídrica, abrangendo territórios de nove bacias hidrográficas contíguas, 46 municípios integrantes de oito territórios de identidade e onde estão presentes oito Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Além disso, tal região representa o expressivo número de 80% da arrecadação de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e da Região do Litoral Norte do Estado da Bahia. Assim sendo, conclui-se, que o modelo de gestão participativo, responsável por fortalecer o equilíbrio na repartição da água entre todos os usuários nas bacias objeto do estudo, não alcançou ainda seu objetivo de eficácia.