A (im) penhorabilidade do salário do sócio devedor no âmbito da execução trabalhista

• Autor(a) principal: Silva, Ana Carolina Armentano e
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38771
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Crédito trabalhista; Impenhorabilidade salarial; Execução trabalhista; Direito processual do trabalho; Direito constitucional

O presente trabalho busca aprofundar a pesquisa acerca da possibilidade de se proceder à penhora parcial do salário recebido pelo devedor pessoa física executado para satisfação do seu débito trabalhista, sobretudo diante da garantia constitucional da impenhorabilidade dos salários em cotejo com as exceções trazidas pela legislação processual civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, a partir da apresentação de um panorama sobre os institutos, conceitos e partes envolvidas, da análise do histórico, fundamento legal e limites da aplicabilidade ao processo do trabalho da exceção à impenhorabilidade do salário para satisfação de prestação alimentícia, concluindo pela viabilidade da penhora parcial do salário do sócio devedor a partir de uma interpretação constitucional das normas estudadas e diante dos princípios da primazia do credor trabalhista, do meio menos oneroso para o executado, da finalidade social e da efetividade social do processo.