O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade: uma análise acerca da oscilação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Moreira, Nathalia Lutterbach Pires
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30419
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Execução provisória da pena; Presunção de inocência; Supremo Tribunal Federal; Trânsito em julgado; Constituição Federal; Provisional execution of sentence; Innocence presumption; Federal Supreme Court; Transit in judgment; Federal Constitution; Execuções (Direito); Execução penal

Trata a presente monografia sobre o princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade, de forma a analisar a oscilação jurisprudencial, ao longo dos anos, do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dessa temática. O problema de pesquisa gira em torno do seguinte questionamento: a execução provisória da pena privativa de liberdade viola a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional? A execução provisória da pena é um tema muito atual, midiático e instável na jurisprudência brasileira, dividindo a opinião da comunidade jurídica acerca da questão. Objetivou-se, assim realizar uma análise e leitura crítica em relação aos argumentos oscilantes proferidos, ao longo dos anos, por alguns Ministros do STF ao reconhecerem a execução provisória da pena, atualmente, como instituto que pode ser aplicado no ordenamento jurídico processual brasileiro. A pesquisa é qualitativa quanto a abordagem, utilizando-se de um método dedutivo: a partir da doutrina, jurisprudência e legislação serão analisados os entendimentos oscilantes da Suprema Corte, ao longo desses anos, a respeito da execução provisória. Ao final, conclui-se que o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal em considerar constitucional a execução provisória da pena não é legítimo sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, na medida em que mitigou o princípio da presunção de inocência em face da efetividade da jurisdição penal. O presente trabalho, portanto, teve como fim apenas tecer algumas considerações dentre tantas que envolvem a temática da execução provisória da pena, sem, contudo, visar o esgotamento da matéria