A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de Brasília

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Caroline Lima
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38949
Resumo: A presente pesquisa busca aferir em que medida os critérios de atendimento utilizados pelas Defensorias Públicas brasileiras estão em consonância com as regras sobre acesso à justiça de pessoas vulneráveis através da Defensoria Pública, estabelecidas pelo documento de direito internacional denominado "Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade". Consoante foi investigado neste trabalho, o referido documento é fruto de grupo de trabalho que estabeleceu diretrizes para garantia do acesso a mecanismos de efetivação de direitos por pessoas vulneráveis. A Defensoria Pública, por sua vez, é a instituição à qual foi outorgada constitucionalmente a função de orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos direitos dos necessitados. Considerando-se que hodiernamente entende-se que os necessitados mencionados nas normas legais e administrativas referente à Defensoria Pública e seus usuários, são os que apresentam alguma espécie de vulnerabilidade jurídica e não somente os que apresentam hipossuficiência financeira, buscou-se comparar as normas editadas pelas Defensorias Públicas nacionais acerca de seus critérios de admissão de usuários de seus serviços e as normas sobre o atendimento à vulneráveis pela Defensoria Pública contidas no documento "Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade". Este trabalho, de cunho comparativo e de pesquisa aplicada, objetiva engendrar conhecimentos para aplicação prática e dirigidos para, se for o caso, a solução de problemas específicos que eventualmente sejam identificados nas normas administrativas acima mencionadas.
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A Defensoria Pública, por sua vez, é a instituição à qual foi outorgada constitucionalmente a função de orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos direitos dos necessitados. Considerando-se que hodiernamente entende-se que os necessitados mencionados nas normas legais e administrativas referente à Defensoria Pública e seus usuários, são os que apresentam alguma espécie de vulnerabilidade jurídica e não somente os que apresentam hipossuficiência financeira, buscou-se comparar as normas editadas pelas Defensorias Públicas nacionais acerca de seus critérios de admissão de usuários de seus serviços e as normas sobre o atendimento à vulneráveis pela Defensoria Pública contidas no documento "Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade". Este trabalho, de cunho comparativo e de pesquisa aplicada, objetiva engendrar conhecimentos para aplicação prática e dirigidos para, se for o caso, a solução de problemas específicos que eventualmente sejam identificados nas normas administrativas acima mencionadas.This research seeks to assess the extent to which the service criteria used by the Brazilian Public Defender's Offices are in line with the rules on access to justice for vulnerable people through the Public Defender's Office established by the international law document called the "Brasilia Rules on Access to Justice for Persons in Conditions of Vulnerability." As was discussed in this work, this document is the result of a working group that established guidelines to guarantee access for vulnerable people to rights enforcement mechanisms. The Public Defender's Office is the institution constitutionally granted the function of legal guidance and defense at all levels of the rights of those in need. Considering that it is now understood that those in need mentioned in the legal and administrative rules referring to the Public Defender's Office and its users are those who present some type of legal vulnerability and not only the financially hyposufficient, a comparison was made between the rules issued by the national Public Defender's Offices on their criteria for admitting users to their services and the rules on the assistance to vulnerable persons by the Public Defender's Office contained in the document "Brasilia Rules on Access to Justice for Persons in Conditions of Vulnerability." This work, which is a comparative and applied research, aims to generate knowledge for practical application and, where appropriate, directed towards solutions to specific problems that may be further identified in the aforementioned administrative rules.porUniversidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de DireitoAccess to justicePublic defender’s officesLegal vulnerability100 Brasilia RulesSocial vulnerability - Legal aspectsRight of access to justice - BrazilHuman rightsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAcesso à JustiçaDefensoria PúblicaVulnerabilidade jurídica100 Regras de BrasíliaDefensorias públicasDireitos humanosDireito de acesso à justiça - BrasilVulnerabilidade social - Aspectos jurídicosA porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de BrasíliaThe gateway to justice for the vulnerable in Brazil: comparison between the service criteria of Brazilian public defender offices and the 100 rules of BrasíliaMestrado Acadêmicoinfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionSouza, Wilson Alves dehttp://lattes.cnpq.br/3786348239005934Souza, Wilson Alves dehttp://lattes.cnpq.br/3786348239005934Cunha Júnior, Dirley dahttp://lattes.cnpq.br/2828640231760353Amorim, Ana Mônica Anselmo dehttp://lattes.cnpq.br/0797753945419688http://lattes.cnpq.br/0882307934117788Machado, Caroline Limareponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertação de CAROLINE LIMA MACHADO.pdfDissertação de CAROLINE LIMA MACHADO.pdfapplication/pdf80918272https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38949/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20CAROLINE%20LIMA%20MACHADO.pdfa6db95f132e768dac3b0927c7303945fMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1720https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38949/2/license.txtd9b7566281c22d808dbf8f29ff0425c8MD52open accessri/389492024-01-30 13:01:20.882open accessoai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322024-01-30T16:01:20Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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