O novo paradigma de direitos humanos em matéria de extradição no Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neves, Edson Sacramento Tiny das
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8681
Resumo: 161 p.
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Analisa-se ainda, como a influência do princípio da soberania estatal apesar de já superado pela doutrina como poder absoluto, perpétuo e ilimitado tem conferido ao Supremo Tribunal Federal o papel de sujeito passivo na proteção de direitos humanos em matéria de extradição. De acordo com a nova doutrina, a soberania vem passando por um processo de relativização em virtude das mudanças que a humanidade conheceu nas últimas duas décadas do século passado. A soberania deixou de ser fator impeditivo de intervenção internacional diante da evidência da violação de direitos humanos por um Estado contra seus súditos. Procura evidenciar a relevância do valor dignidade como limite à restrição da liberdade, direito humano fundamental a ser preservado pelo Estado ao impor punição ao infrator de suas normas, sem ignorar o seu tratamento em alguns ordenamentos jurídicos hodiernos. E finalmente busca-se compreender a liberdade como algo inato e universal na vertente filosófica e demonstrar que apesar desta ser um direito humano fundamental, histórico, inalienável, imprescritível e irrenunciável pode ser sacrificado temporariamente mediante o uso da proporcionalidade quando em conflito com o direito à segurança da sociedade.Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-25T17:19:58Z No. of bitstreams: 1 EDSON SACRAMENTO TINY DAS NEVES - Dissertacao.pdf: 757452 bytes, checksum: 72f051b2b0390e70a831725d70a11453 (MD5)Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-25T17:21:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EDSON SACRAMENTO TINY DAS NEVES - Dissertacao.pdf: 757452 bytes, checksum: 72f051b2b0390e70a831725d70a11453 (MD5)Made available in DSpace on 2013-02-25T17:21:44Z (GMT). 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