Políticas de reconhecimento e certificação de saberes profissionais: Brasil e Portugal em contraste

• Autor(a) principal: Perez, Maria Isabel Lopes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35230
• topic: Ciências Humanas; Educação; Tópicos especiais de Educação; Educação Permanente; Política pública; Certificação; Competências; Ensino profissional - Brasil; Ensino profissional - Portugal; Política pública; Formação profissional - Certificação; Competências; Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada; Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competência; Public policy; Certificacion; Competences; Internationalization of Professional Education; Competence; Professional knowledge

Este estudo de natureza qualitativa propôs-se a realizar uma análise contrastiva entre dois programas vinculados a políticas públicas de certificação profissional de saberes adquiridos através da experiência, desenvolvidos no Brasil e em Portugal: a Rede Certific, no Brasil, e o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), em Portugal. Para tanto, com apoio na epistemologia materialista, histórica e dialética, buscou-se interpretar e contextualizar esses programas, desenvolvidos nas duas últimas décadas, debatendo-se as condições socioeconômicas dos países em questão e identificando-se suas posições geoestratégicas como pano de fundo para a adoção dos citados programas. Levantaram-se dados a partir de documentos, leis, decretos, relatórios, eventos específicos, entre outras fontes, bem como realizaram-se entrevistas semiestruturadas com personagens significativos, que estiveram envolvidos com a concepção e a execução dos referidos programas nos dois países. A pesquisa objetivou caracterizar os referidos programas, identificar os desdobramentos do processo de internacionalização das políticas de educação profissional presentes nas suas formulações e desvendar os contrastes entre os programas do Brasil e de Portugal, por meio das simetrias e contradições entre ambos. Para as entrevistas presenciais, foram realizadas duas etapas de campo: a primeira em Portugal, nas cidades de Faro e Lisboa, em 2018 e 2019; e a segunda no Brasil, em Natal, no IFRN, em 2019. O estudo revelou significativas semelhanças entre os problemas socioeducacionais enfrentados pelos dois países, especialmente no que tange ao índice de iliteracia de suas populações, à pobreza, ao abandono escolar, ao desemprego, ao subemprego, à precarização do trabalho, entre outros indicadores, guardadas as devidas proporções e tendo-se em conta as distintas dimensões dos dois países, tanto territoriais como socioeconômicas. O estudo também identificou similaridades importantes entre os dois programas estudados, especialmente o fato de que ambos são produto de momento histórico específico do capitalismo, caracterizado por crise estrutural, que se reflete em desemprego ou subemprego. Dessa forma, os programas citados contribuíram para a certificação do trabalho simples, haja vista que a crise estrutural, de longa duração, impede a absorção da força de trabalho de todos aqueles porventura certificados para a realização do trabalho complexo. Tais políticas de certificação e seus respectivos programas ocorrem em um dado momento histórico, como produto de soluções pensadas em cada país, a partir de disputas políticas e ideológicas internas. Porém, acima de tudo, são produto de proposições hegemônicas internacionais, articuladas externamente, diante da necessidade de adotar medidas paliativas de compensação aos prejuízos causados a segmentos importantes dos trabalhadores do mundo que têm grandes dificuldades de acesso à qualificação profissional e ao emprego.