A atuação da Comissão de Ética Setorial no Instituto Federal da Bahia: um estudo de caso

• Autor(a) principal: Nascimento, Eliana Silva
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17670
• topic: Ética aplicada a Administração Pública; Comissão de Ética; Gestão da Ética; Ethics applied to Public Administration; Ethics Committee; Ethics Management

O presente trabalho analisa a atuação da Comissão de Ética do Instituto Federal da Bahia, pautada nas normativas que orientam sua constituição e funcionamento, e com base na concepção de ética aplicada à administração pública, que contempla funções de natureza educativa, consultiva, preventiva, conciliadora e punitiva. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, que utiliza da estratégia de estudo de caso, buscando analisar as ações desenvolvidas pela Comissão de Ética Setorial em funcionamento desde o ano de 2007, bem como os pontos críticos e os desafios colocados para esta comissão, na perspectiva dos servidores do Instituto e dos membros da Comissão, além da análise dos processos encaminhados pelos servidores à Comissão. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados questionário com perguntas fechadas e abertas enviado online para os servidores com endereço eletrônico cadastrados no IFBA, entrevistas semiestruturadas com os membros da Comissão de Ética e análise de documentos. Foi também utilizada à observação participante considerando que a autora da pesquisa é membro desta Comissão de Ética. Os resultados obtidos apontam entre outras questões, para um número expressivo de servidores que desconhecem a existência e o papel da Comissão de Ética. Entre os que conhecem a Comissão a maioria considera que as suas ações são mais de natureza preventivas/educativas do que punitivas. Contudo, a maioria dos servidores explicita que já sentiu necessidade de procurar a Comissão de Ética para denunciar problemas de conduta “não ética” mas teve receio e medo de represálias, evidenciando o caráter punitivo que ainda permeia a questão ética no âmbito da administração pública. Estes resultados reforçam a necessidade de se intensificar o processo de divulgação e capacitação dos servidores com relação à Gestão da Ética Pública, bem como a implementação de ações conjuntas com as Diretorias Sistêmicas do Instituto, por considerar que a educação para a ética pública é tarefa de toda a instituição.