A Efetividade e Independência das Agências Reguladoras: uma Análise Crítica da ANATEL pelo Prisma de suas Competências

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ruediger, Marco Aurélio
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Leitão, Maria Sonalba Linhares
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Organizações & Sociedade (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaoes/article/view/10699
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as competências da ANATEL, para verificar até que ponto a efetividade das suas competências impactam o alcance da sua missão institucional. Procura analisar se a noção de independência, atribuída a essa organização, é respaldada pela efetividade de suas competências e pela introdução de componentes de flexibilidade e pela autonomia ao seu modelo de gestão, de modo a permitir que ela alcance a sua missão. Os resultados obtidos levaram a conclusões que alertam os administradores das agências reguladoras, os responsáveis pela formulação das políticas públicas e os responsáveis pelo controle das organizações públicas a reverem os referenciais adotados na gestão e no controle daquelas organizações. Quer, além disso, estimular o debate e a continuidade de pesquisas sobre o tema.
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