MÚSICOS PARA O CRIME? UM ESTUDO DE CASO SOBRE A APREENSÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE PROFISSIONAIS EM PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE MOSSORÓ-RN
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Políticas Culturais em Revista |
Texto Completo: | https://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/8256 |
Resumo: | O trabalho ora proposto baseou-se em um estudo de caso sobre a apreensão de instrumentos de músicos profissionais que foram contratados pela Prefeitura de Mossoró-RN para uma apresentação em praça pública, e devido a uma denúncia de poluição sonora, a Polícia Ambiental além de apreender os equipamentos de amplificação sonora dos responsáveis pelo local do evento cultural, constrangeram os integrantes da banda musical ao levarem seus instrumentos musicais para a delegacia, como se os mesmos estivessem cometendo um crime. Questiona-se neste artigo se a atitude dos agentes policiais em agir desta forma não estaria extrapolando os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, visto que existiam alternativas menos opressoras para o cumprimento da lei. O trabalho inicia com um relato sobre o caso, seguido de uma descrição da legislação correspondente, e finaliza com uma análise crítica sobre a atuação policial, concluindo que a abordagem efetuada contra os músicos profissionais foi abusiva, pois tendo em vista a relação entre os profissionais e o Poder Público Municipal, este último é quem deveria sofrer as sanções devidas, se cabíveis. |
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MÚSICOS PARA O CRIME? UM ESTUDO DE CASO SOBRE A APREENSÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE PROFISSIONAIS EM PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE MOSSORÓ-RNO trabalho ora proposto baseou-se em um estudo de caso sobre a apreensão de instrumentos de músicos profissionais que foram contratados pela Prefeitura de Mossoró-RN para uma apresentação em praça pública, e devido a uma denúncia de poluição sonora, a Polícia Ambiental além de apreender os equipamentos de amplificação sonora dos responsáveis pelo local do evento cultural, constrangeram os integrantes da banda musical ao levarem seus instrumentos musicais para a delegacia, como se os mesmos estivessem cometendo um crime. Questiona-se neste artigo se a atitude dos agentes policiais em agir desta forma não estaria extrapolando os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, visto que existiam alternativas menos opressoras para o cumprimento da lei. O trabalho inicia com um relato sobre o caso, seguido de uma descrição da legislação correspondente, e finaliza com uma análise crítica sobre a atuação policial, concluindo que a abordagem efetuada contra os músicos profissionais foi abusiva, pois tendo em vista a relação entre os profissionais e o Poder Público Municipal, este último é quem deveria sofrer as sanções devidas, se cabíveis.Universidade Federal da Bahia2013-06-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/825610.9771/1983-3717pcr.v6i1.8256Políticas Culturais em Revista; v. 6 n. 1 (2013): Dossiê - Direitos Culturais; 179-1921983-371710.9771/1983-3717pcr.v6i1reponame:Políticas Culturais em Revistainstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAporhttps://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/8256/6077Leite, Rodrigo de Almeidade Lima, Victor Brenoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-06-13T09:51:43Zoai:ojs.periodicos.ufba.br:article/8256Revistahttp://www.portalseer.ufba.br/index.php/pculturaisPUBhttps://portalseer.ufba.br/index.php/pculturais/oaipoliticasculturaisemrevista@gmail.com || anitasimis@gmail.com1983-37171983-3717opendoar:2020-06-13T09:51:43Políticas Culturais em Revista - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
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