SOBRE A EXTENSÃO DAS PATENTES FARMACÊUTICAS NO BRASIL: EXISTE REMÉDIO À LUZ DOS PODERES DO ESTADO ?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Renata Monteiro de
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Vasconcellos, Alexandre Guimarães
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos de Prospecção (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/11511
Resumo: A proteção dos direitos do inventor pela concessão da patente farmacêutica é de grande importância para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. No entanto, não menos relevante é o direito de acesso aos medicamentos pela população. O presente trabalho analisou se o parágrafo único, do artigo 40, da Lei nº 9.279/1996 (LPI), tem atendido à adequada ponderação dos interesses dos inventores e da sociedade, bem como os papéis do Executivo, do Legislativo e do Judiciário no equilíbrio do sistema de patentes.
id UFBA-6_87b3a3e303f1bf7621f1750a867d650c
oai_identifier_str oai:ojs.periodicos.ufba.br:article/11511
network_acronym_str UFBA-6
network_name_str Cadernos de Prospecção (Online)
repository_id_str
spelling SOBRE A EXTENSÃO DAS PATENTES FARMACÊUTICAS NO BRASIL: EXISTE REMÉDIO À LUZ DOS PODERES DO ESTADO ?TRIPSpatentes farmacêuticasmedicamento genéricodireito à saúdePoderes do EstadoA proteção dos direitos do inventor pela concessão da patente farmacêutica é de grande importância para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. No entanto, não menos relevante é o direito de acesso aos medicamentos pela população. O presente trabalho analisou se o parágrafo único, do artigo 40, da Lei nº 9.279/1996 (LPI), tem atendido à adequada ponderação dos interesses dos inventores e da sociedade, bem como os papéis do Executivo, do Legislativo e do Judiciário no equilíbrio do sistema de patentes.Universidade Federal da Bahia2014-12-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAnálise Jurídica;Pesquisa Bibliográfica e Documentalapplication/pdfhttps://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/1151110.9771/s.cprosp.2014.007.051Cadernos de Prospecção; Vol. 7 No. 4 (2014); 504Cadernos de Prospecção; v. 7 n. 4 (2014); 5042317-00261983-1358reponame:Cadernos de Prospecção (Online)instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAporhttps://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/11511/pdf_61Almeida, Renata Monteiro deVasconcellos, Alexandre Guimarãesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-01-04T13:52:42Zoai:ojs.periodicos.ufba.br:article/11511Revistahttps://periodicos.ufba.br/index.php/nitPUBhttps://periodicos.ufba.br/index.php/nit/oaicadernosdeprospeccao@gmail.com || maliceribeiro@yahoo.com.br || cadernosdeprospeccao@gmail.com || saionaraluna@gmail.com2317-00261983-1358opendoar:2017-01-04T13:52:42Cadernos de Prospecção (Online) - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
dc.title.none.fl_str_mv SOBRE A EXTENSÃO DAS PATENTES FARMACÊUTICAS NO BRASIL: EXISTE REMÉDIO À LUZ DOS PODERES DO ESTADO ?
title SOBRE A EXTENSÃO DAS PATENTES FARMACÊUTICAS NO BRASIL: EXISTE REMÉDIO À LUZ DOS PODERES DO ESTADO ?
spellingShingle SOBRE A EXTENSÃO DAS PATENTES FARMACÊUTICAS NO BRASIL: EXISTE REMÉDIO À LUZ DOS PODERES DO ESTADO ?
Almeida, Renata Monteiro de
TRIPS
patentes farmacêuticas
medicamento genérico
direito à saúde
Poderes do Estado
title_short SOBRE A EXTENSÃO DAS PATENTES FARMACÊUTICAS NO BRASIL: EXISTE REMÉDIO À LUZ DOS PODERES DO ESTADO ?
title_full SOBRE A EXTENSÃO DAS PATENTES FARMACÊUTICAS NO BRASIL: EXISTE REMÉDIO À LUZ DOS PODERES DO ESTADO ?
title_fullStr SOBRE A EXTENSÃO DAS PATENTES FARMACÊUTICAS NO BRASIL: EXISTE REMÉDIO À LUZ DOS PODERES DO ESTADO ?
title_full_unstemmed SOBRE A EXTENSÃO DAS PATENTES FARMACÊUTICAS NO BRASIL: EXISTE REMÉDIO À LUZ DOS PODERES DO ESTADO ?
title_sort SOBRE A EXTENSÃO DAS PATENTES FARMACÊUTICAS NO BRASIL: EXISTE REMÉDIO À LUZ DOS PODERES DO ESTADO ?
author Almeida, Renata Monteiro de
author_facet Almeida, Renata Monteiro de
Vasconcellos, Alexandre Guimarães
author_role author
author2 Vasconcellos, Alexandre Guimarães
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Renata Monteiro de
Vasconcellos, Alexandre Guimarães
dc.subject.por.fl_str_mv TRIPS
patentes farmacêuticas
medicamento genérico
direito à saúde
Poderes do Estado
topic TRIPS
patentes farmacêuticas
medicamento genérico
direito à saúde
Poderes do Estado
description A proteção dos direitos do inventor pela concessão da patente farmacêutica é de grande importância para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. No entanto, não menos relevante é o direito de acesso aos medicamentos pela população. O presente trabalho analisou se o parágrafo único, do artigo 40, da Lei nº 9.279/1996 (LPI), tem atendido à adequada ponderação dos interesses dos inventores e da sociedade, bem como os papéis do Executivo, do Legislativo e do Judiciário no equilíbrio do sistema de patentes.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-12-21
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Análise Jurídica;Pesquisa Bibliográfica e Documental
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/11511
10.9771/s.cprosp.2014.007.051
url https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/11511
identifier_str_mv 10.9771/s.cprosp.2014.007.051
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/11511/pdf_61
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Bahia
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Bahia
dc.source.none.fl_str_mv Cadernos de Prospecção; Vol. 7 No. 4 (2014); 504
Cadernos de Prospecção; v. 7 n. 4 (2014); 504
2317-0026
1983-1358
reponame:Cadernos de Prospecção (Online)
instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
instname_str Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron_str UFBA
institution UFBA
reponame_str Cadernos de Prospecção (Online)
collection Cadernos de Prospecção (Online)
repository.name.fl_str_mv Cadernos de Prospecção (Online) - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
repository.mail.fl_str_mv cadernosdeprospeccao@gmail.com || maliceribeiro@yahoo.com.br || cadernosdeprospeccao@gmail.com || saionaraluna@gmail.com
_version_ 1799319844843159552

Registros relacionados