Politização nos Tribunais de Contas: o caso do Estado de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Geovane Oliveira de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=117662
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Ivan Filipe de Almeida Lopes Fernandes
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spelling Politização nos Tribunais de Contas: o caso do Estado de São PauloPOLITIZAÇÃOTribunal de contasACCOUNTABILITYControle ExternoPOLITICIZATIONAUDIT COURTSEXTERNAL CONTROLPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - UFABCOrientador: Prof. Dr. Ivan Filipe de Almeida Lopes FernandesDissertação (Mestrado) ¿ Fundação Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2019.A compreensão das relações políticas, jurídicas e institucionais entre os Poderes constitucionais e o Tribunal de Contas, no sistema brasileiro de controle externo, tem se mostrado um relevante objeto de investigação. A presente pesquisa objetivou identificar os condicionantes políticos capazes de explicar o resultado dos pareceres das ações de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), referentes às prestações de contas dos municípios paulistas sob sua jurisdição, no período entre 2008 e 2014, de modo a verificar se há existência de politização em suas decisões. No aprofundamento do estudo, constatou-se que a ação politizada do Tribunal tem evidências na separação das esferas técnica e política nas nomeações dos seus conselheiros pelos Poderes Executivo e Legislativo. Além disso, foi observado que as variáveis políticas referentes ao alinhamento político do partido do prefeito com a coligação eleitoral que elegeu o governador do Estado, o nível de competição política municipal e o percentual de deputados estaduais, por partido político, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALSP) são relevantes para explicar o efeito de politização nos Tribunais de Contas. De modo geral, os modelos de regressão logística indicaram que não há diferença significativa entre um partido político da base e neutro. O fator a ser examinado é a coalização formada pelos partidos. A probabilidade de um prefeito dispor de parecer aprovado aumenta conforme a proporção de deputados estaduais de sua coligação na ALSP. Contudo, munícipios em que há baixo nível de competitividade política apresentam maior chance de possuir parecer desfavorável exarado pelo TCE-SP, em comparação com a base aliada. Com esses dados, verificou-se que, todos os anos, pelo menos 38 municípios terão suas contas rejeitadas apenas por compor a coalizão de oposição governista e pelo menos 25 municípios da base aliada terão suas contas aprovadas apenas por possuir até ¿ (um quarto) das cadeiras na Assembleia Legislativa.Understanding the political, juridical and institutional relations between the Constitutional Powers and the Audit Court has been an important object of investigation in the Brazilian system of external control. The present research aims to identify the political conditions capable of explaining the results of the audit reports of the São Paulo State's Audit Court (SPAC) regarding the accounts rendered by the municipalities under their jurisdiction in the period between 2008 and 2014, in order to verify if there is politicization in their decisions. The study verified that the politicized action of the Audit Court arises from the separation of the technical and political spheres in the appointments of its counselors by the Executive and Legislative Powers. In addition, the author observed that the political variables related to the political alignment between the Mayor's party and the electoral coalition that elected the State Governor, the level of municipal political competition, and the percentage of state deputies in the State of São Paulo¿s Legislative Assembly (SPLA) for each political party are relevant to explain the effect of politicization in the Courts of Accounts. All in all, logistic regression models indicated that there is no significant difference between an allied and a neutral political party. The factor to be examined is the coalition formed by the parties. The likelihood of a mayor having a favorable audit opinion increases according to the proportion of state deputies from his or her coalition in the SPLA. However, municipalities in which there is a low level of political competitiveness are more likely to have an unfavorable opinion issued by the SPAC when compared to their allied base. The data showed that every year, at least 38 municipalities will have their accounts rejected only for forming the opposition coalition and at least 25 municipalities of the allied base will have their accounts approved only for having up to ¿ (one-quarter) of seats in the Legislative Assembly.Fernandes, Ivan Filipe de Almeida LopesPinheiro, FlávioCorrêa, Diego SanchesSousa, Geovane Oliveira de2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf84 f.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=117662http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=117662&midiaext=77264http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=117662&midiaext=77263Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=117662porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-03-25T15:33:57Zoai:BDTD:117662Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2022-03-25T15:33:57Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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