Da Política Nacional de Mobilidade Urbana aos Planos de Mobilidade Urbana : desdobramentos nos transportes e mobilidade de cidades brasileiras
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFABC |
Texto Completo: | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=121095 |
Resumo: | Orientador (a): Profª. Drª. Silvana Maria Zioni |
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Da Política Nacional de Mobilidade Urbana aos Planos de Mobilidade Urbana : desdobramentos nos transportes e mobilidade de cidades brasileirasMOBILIDADE URBANAPOLÍTICA URBANAPOLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANAPLANO DE MOBILIDADE URBANAURBAN MOBILITYURBAN POLICYNATIONAL POLICY OF URBAN MOBILITYURBAN MOBILITY PLANPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO - UFABCOrientador (a): Profª. Drª. Silvana Maria ZioniDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-graduação em Planejamento e Gestão do Território, São Bernardo do Campo, 2019.A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída pela Lei nº 12.587/2012 é um instrumento da política de desenvolvimento urbano fundamentada na Constituição Federal de 1988 no artigo 21, inciso XX, e no artigo 182 objetivando, assim, a integração de modos de transporte e melhoria da mobilidade e acessibilidade das pessoas e cargas de cada município brasileiro. Entre os instrumentos da PNMU, o Plano de Mobilidade Urbana destaca-se como sendo de importância estratégica, pois através dele é possível propor um conjunto de ações para enfrentar problemas e disfunções do transporte e mobilidade nas cidades. Em seu artigo 24, a Lei nº 12.587/2012 determina que os municípios acima de 20 mil habitantes devem elaborar seus Planos de Mobilidade Urbana, como requisito para o acesso a recursos federais, tendo sido definido limite temporal para elaboração pelos municípios. Entretanto, diversas vezes adiado, este prazo foi finalmente estabelecido em 19 de abril de 2019. Diante desse cenário, essa pesquisa buscou investigar como o instrumento da PNMU vem sendo aplicado, a fim de compreender qual a adesão dos municípios à PNMU. Para tanto o estudo apresenta o panorama nacional de elaboração desses planos, buscando assim estabelecer perfis de municípios que mais aderiram à Política Nacional. Desse modo foi possível compreender o papel da PNMU no planejamento de transportes em cidades brasileiras.The National Policy of Urban Mobility (PNMU), instituted by Law 12.587/2012, is an instrument of urban development policy based on the Federal Constitution of 1988 in article 21, item XX, and article 182. It aims at the transportation modes integration and improvement of mobility and accessibility of people and cargoes of each Brazilian municipality. Among the instruments of the PNMU, the Urban Mobility Plan stands out as being of strategic importance, because it makes possible to propose a set of actions to solve problems and dysfunctions of transportation and mobility in cities. In its article 24, Law 12.587/2012 determines that municipalities having more than 20 thousand inhabitants must draw up their Urban Mobility Plans, as a requirement to receive federal resources, and these municipalities have a time limit defined to elaborate it. However, for several times delayed, this time limit was finally established on April 19, 2019. Given this scenario, this research sought to investigate how the PNMU instrument is being applied in order to understand the adhesion to PNMU by the municipalities. To this end, the study presents the national panorama of the elaboration of these plans, in order to establish profiles of municipalities that more adhered to the National Policy. In this way it was possible to understand PNMU's role in transport planning in Brazilian cities.Zioni, Silvana MariaMori, Klara Anna Maria KaiserSilva, Ricardo Barbosa daJeha, Laury Amaral Liers2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf162 f.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=121095http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=121095&midiaext=78104http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=121095&midiaext=78103Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=121095porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-02-19T16:38:57Zoai:BDTD:121095Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2020-02-19T16:38:57Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false |
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