A liquidez da água : um estudo de caso sobre o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Lucas Daniel
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=121979
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Marcos Barcellos de Souza
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spelling A liquidez da água : um estudo de caso sobre o Fundo Municipal de Saneamento AmbientalFINANCEIRIZAÇÃOFUNDO PÚBLICOSANEAMENTO AMBIENTALGOVERNANÇA DA ÁGUAPOLÍTICA URBANAFINANCIALISATIONPUBLIC FUNDENVIRONMENTAL SANITATIONWATER GOVERNANCEURBAN POLICYPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO - UFABCOrientador: Prof. Dr. Marcos Barcellos de SouzaCoorientador: Prof. Dr. Jeroen Johannes KlinkDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-graduação em Planejamento e Gestão do Território, São Bernardo do Campo, 2020.Esta dissertação propõe-se a fazer uma análise crítica sobre a política de saneamento no Município de São Paulo, com enfoque para a articulação entre a atuação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI. Partindo da contextualização do histórico da política de saneamento no Brasil, considerando seu caráter interfederativo, evidencia-se um processo de neoliberalização do Estado e, por consequência, uma alteração do papel fundo público na garantia dos direitos sociais. No caso de São Paulo, os dispositivos regulatórios da governança corporativa adotados pela SABESP, a partir de sua abertura de capital e reforçados pelo contrato de prestação de serviços entre o Município e o Estado de São Paulo, representam um ponto de inflexão para uma nova forma de penetração de lógicas e métricas financeiras na política pública. A partir de entrevistas e dados orçamentários, a relevância do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura do Município de São Paulo na busca pela universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi testada considerando duas dimensões essenciais: os investimentos ao longo do tempo e sua distribuição no território. As contradições presentes nos investimentos realizados pelo FMSAI nos permitem apontar que o fundo municipal, nos últimos anos, distanciou-se do que previa inicialmente o modelo de gestão compartilhada da política de saneamento, comprometendo, em alguma medida, o avanço da universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para além de uma contrapartida estadual, os dispositivos regulatórios indicam que a lógica estruturante do FMSAI tende a reforçar o processo de financeirização da SABESP.This dissertation proposes a critical analysis of the sanitation policy in the Municipality of São Paulo, focusing on the articulation between the actions of the Basic Sanitation Company of the State of São Paulo and the Public Fund for Environmental Sanitation and Infrastructure of the Municipality of São Paulo - FMSAI. Starting from historical review of the sanitation policy in Brazil, considering its interfederative governance, a process of neoliberalization of the State and a consecutive change in the role of public funds, in the guarantee of social rights, is evidenced. In São Paulo's case, the corporate governance regulatory provisions adopted by SABESP, starting at the Initial Public Offering and reinforced by the service provision contract between the Municipality and the State of São Paulo, represents a turning point for a new form of penetration of financial logics and metrics in public policy. Based on interviews and budget data, the relevance of the Public Fund for Environmental Sanitation and Infrastructure of the Municipality of São Paulo, seeking universalization of water supply and sanitation services, was tested considering two essential dimensions: investments over time and their territorial distribution. The contradictions allow us to point out that the municipal fund, in recent years, has distanced itself from what was initially foreseen by the shared management model of the sanitation policy, compromising the universalization of access to water supply and sanitation services. In addition to a state counterpart, the regulatory provisions indicate that FMSAI's structure tends to reinforce SABESP's financialisation process.Souza, Marcos Barcellos deKlink, Jeroen JohannesRoyer, Luciana de OliveiraFerrara, Luciana NicolauFerreira, Lucas Daniel2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf166 f. : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=121979http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=121979&midiaext=78909http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=121979&midiaext=78908Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=121979porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-04-11T15:51:41Zoai:BDTD:121979Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-04-11T15:51:41Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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