A aplicação da outorga onerosa do direito de construir na cidade de São Paulo : uma exploração a partir dos agentes privados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Kaio Matheus Santos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=121498
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Jeroen Klink
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spelling A aplicação da outorga onerosa do direito de construir na cidade de São Paulo : uma exploração a partir dos agentes privadosOUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIRPLANO DIRETORSÃO PAULO (SP)MERCADO IMOBILIÁRIOINSTRUMENTO URBANÍSTICODEVELOPMENT CHARGESMASTER PLANREAL ESTATEURBAN INSTRUMENTSPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO - UFABCOrientador: Prof. Dr. Jeroen KlinkDissertação (Mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, São Bernardo do Campo, 2019.Pesquisas sobre a avaliação da aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade dão início a uma nova fase na agenda sobre estudos urbanos a medida em que, passados quase vinte anos após a aprovação da Lei, aumentam as experiências de municípios que os utilizaram. A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), que se baseia nos preceitos do Solo Criado, funciona a partir da separação entre direito de propriedade e o direito de construir, sendo este último concedido ao interessado mediante pagamento de contrapartida. Esta pesquisa avalia a aplicação do instrumento na cidade de São Paulo durante a vigência do Plano Diretor Estratégico entre 2002 e 2013 sob a perspectiva de como os agentes do mercado imobiliário atuaram na cidade e de suas estratégias de lançamentos residenciais durante o período. A arrecadação de contrapartida via OODC representou cerca de 1% na média sobre todo o Valor Geral de Venda para essa tipologia de produto lançado na cidade. Percebeu-se que a combinação de dois cenários foi central para a efetividade do instrumento. O primeiro determinado pela política urbana do novo Plano que combinou a redução dos índices máximos de aproveitamento construtivo dos terrenos com a previsão de mecanismos que concediam potencial construtivo gratuito, diminuindo a necessidade de se pagar por OODC. E a segunda caracterizada pelo cenário de um boom imobiliário caracterizado pelo aumento expressivo dos preços e maior demanda por potencial construtivo adicional. A pesquisa conclui que a incidência da OODC foi pouco significativa sobre o custo total dos empreendimentos frente ao aumento do valor de vendas proporcionado por sua utilização. Viu-se que houve diferenças no padrão de compra de potencial construtivo adicional dependendo da tipologia de produto construído e que o instrumento afetou marginalmente a tomada de decisão sobre lançamentos imobiliários a depender do cenário macroeconômico, parâmetros de aproveitamento do lote, preço da terra e preço de venda.After almost 20 years since the Federal Law, the City Statute, was approved, a number of researches have begun to evaluate the implementation of its instruments for the promotion of the social function of urban property by municipalities in Brazil. The Onerous Building Rights (OBR) is one of these instruments and it is based on the idea of distinguishing property rights from building rights and charging the latter. This research analyses the experience of São Paulo municipality in implementing the OBR within its 2002 Master Plan, from the perspective of how real estate agent's launching strategies for residential developments throughout the years have been changing. The revenue for the OBR was estimated to be around 1% of the total Potential Sales Value (PSV) for residential units in the city. It was possible to notice that the effectiveness of the instrument was conditioned by two main scenarios. The first one was the urban policy defined by the new Master Plan, which brought a combination of reduced maximum Floor Area Ratio (FAR) permitted for the majority of the urban lots and the possibility to acquire building rights freely through a few mechanisms, thus reducing the requirement to pay for OBR. The second was the scenario of macroeconomic growth, which resulted in a housing boom and led to the increase in sales prices and boosted the demand for building rights in the second half of the period. The final conclusion is that OBR charges have had a minimum impact to residential developments compared to the increase in PSV that was provided through the increase in building potential. Moreover, the amount of additional building rights for a development varies according to the final product standards. Likewise, variables such as zoning parameters, macroeconomic scenario, land and sales prices affect distinctively the decision-making process in real estate.Klink, Jeroen JohannesNobre, Eduardo Alberto CuscéMioto, Beatriz TamasoNogueira, Kaio Matheus Santos2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf157 f.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=121498http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=121498&midiaext=78223http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=121498&midiaext=78224Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=121498porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-03-04T17:35:21Zoai:BDTD:121498Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2020-03-04T17:35:21Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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