Os mecanismos do acesso à justiça gratuita no Brasil : O caso da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Molitor, Ulysses Monteiro
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122315
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Jose Blanes Sala.
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spelling Os mecanismos do acesso à justiça gratuita no Brasil : O caso da Faculdade de Direito de São Bernardo do CampoACESSO À JUSTIÇAJUSTIÇA GRATUITAMECANISMOSASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPOLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAISACESS TO JUSTICEFREE JUSTICEMECHANISMSJUDICIAL ASSISTANCEMUNICIPAL PUBLIC POLICIESPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - UFABCOrientador: Prof. Dr. Jose Blanes Sala.Tese (doutorado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-graduação em Ciências Humanas e Sociais. São Bernardo do Campo, 2020.O trabalho se propõe a analisar o conceito do Acesso à Justiça Gratuita e seus diversos mecanismos dentro do sistema judiciário brasileiro. O Estudo do Acesso à Justiça começou a ser efetuado com maior atenção a partir da obra de Mauro Capelletti e Bryant Garth que passaram a observar a existência de ondas renovatórias que facilitavam o mencionado acesso, considerando entre outros aspectos, a dificuldade da população carente na obtenção de meios para a busca de seus direitos perante a Justiça. Neste sentido, a análise será feita observando o caso da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autarquia municipal que desenvolve serviço público de assistência jurídica gratuita aos munícipes necessitados, em que temos a oportunidade de trabalhar como Procurador Autárquico no núcleo de Assistência Judiciária desde 2008 e buscamos com nossa experiência prática, trazer percepções práticas na análise do tema. Inicialmente, será identificado o que é o acesso à justiça gratuita sob a ótica dos Direitos Humanos e da Constituição Federal, sendo adotada metodologia de um estudo descritivo e analítico, por meio de pesquisa bibliográfica, mediante uma abordagem qualitativa, analisando a tema de forma interdisciplinar, dialogando com as áreas do direito, ciência política, sociologia, políticas públicas e filosofia, explorando o tema com informações, e descritiva, objetivando esclarecer o tema em estudo, qual seja, verificar a utilização dos diversos mecanismos do acesso à justiça gratuita do ponto de vista da contribuição da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Nesta perspectiva, se buscará analisar o sistema de acesso à justiça gratuita na cidade de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, com especial enfoque na participação da Faculdade de Direito, verificando quais os órgãos de atuação quanto ao acesso à Justiça gratuita, quais estes mecanismos de acesso à Justiça gratuita no município e qual a contribuição da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo para o acesso à Justiça gratuita.This paper aims to analyze the concept of Free Access to Justice and its mechanisms within the Brazilian judicial system. The Study of Access to Justice began to be carried out with greater attention from the work of Mauro Capelletti and Bryant Garth, who began to observe the existence of renewal waves that facilitated this access, considering, among other aspects, the difficulty of the needy population in obtaining mechanisms for seeking their rights before the courts. In this sense, the analysis will be made observing the case of the São Bernardo do Campo Law School, a municipal municipality that develops a public service of free legal assistance to needy citizens, in which we have the opportunity to work as an Attorney in the Legal Assistance nucleus since 2008 and we seek with our practical experience to bring practical insights in the analysis of the topic. Initially, it will be identified what is the access to free justice from the perspective of Human Rights and the Federal Constitution, being adopted methodology of a descriptive and analytical study, through bibliographical research, through a qualitative approach, analyzing the theme in an interdisciplinary manner, dialoguing with the areas of law, political science, sociology, public policy and philosophy, exploring the theme with information, and descriptive, aiming to clarify the theme under study, namely to verify the effectiveness of access to free justice from the point of view of the contribution of the Law Scholl of São Bernardo do Campo. In this perspective, it will seek to analyze the system of access to free justice in the city of São Bernardo do Campo, state of São Paulo, with a special focus on the participation of the Law School, verifying which agencies act as access to Free Justice, which the mechanisms for access to Free Justice in the municipality and what is the contribution of the São Bernardo do Campo Law School for access to Free Justice.Blanes Sala, JoséTeixeira, AlessandraSilva, Cristiane Vieira de Mello eOkumura, Daniela BucciMartins, Rui DécioMolitor, Ulysses Monteiro2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf245 f.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122315http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122315&midiaext=79649http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122315&midiaext=79650Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=122315porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-04-25T15:14:40Zoai:BDTD:122315Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2022-04-25T15:14:40Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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