Habitação social em áreas contaminadas : um relato da atuação jurídica no caso Cohab Nossa Senhora da Penha - Vila Nova Cachoeirinha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Simone Marques dos Santos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=103879
Resumo: Orientador: Professor Dr. Francisco de Assis Comaru
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spelling Habitação social em áreas contaminadas : um relato da atuação jurídica no caso Cohab Nossa Senhora da Penha - Vila Nova CachoeirinhaÁREAS CONTAMINADASDIREITO AMBIENTALDIREITO DE MORADIACONTAMINATED AREASENVIRONMENTAL LAWHOUSING LAWPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO - UFABCOrientador: Professor Dr. Francisco de Assis ComaruDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2016.O bairro de Vila Nova Cachoeirinha tem vocação para a notoriedade acadêmica. Foi tema de teses e dissertações entre os anos de 1989 e 2007 devido às experiências habitacionais ali implantadas, do canteiro de ajuda-mútua nos moldes uruguaios até os mutirões da década de 1990. Por meio das narrativas de autores como Reinach (1984), Yamaguti (2003), Baravelli (2007), Santo Amore (2005), e de depoimentos de moradores, advogados, promotoria e técnicos, tomamos conhecimento da história de lutas, conquistas e dificuldades enfrentadas por um grupo de pessoas que, rompendo a forma tradicional de construção de habitação popular praticada no Brasil até final da década de 1970, aceitaram o desafio de construir suas casas com suas próprias forças de trabalho. Neste trabalho, o bairro é novamente visitado nove anos depois, e utiliza-se o recorte temporal de 1998 a 2016, para que, desta vez, a partir da análise de ações judiciais e da atuação de operadores do Direito, seja contada a história de como tais experiências habitacionais foram postas em risco em função da descoberta de que o terreno sobre o qual estavam sendo erguidas encontra-se contaminado por inadequada disposição de resíduos sólidos ¿ dos quais a Prefeitura tinha ciência. Ao desenvolver a narrativa sobre a história desse triste episódio de ineficiência do Poder Público, no uso do solo e da infraestrutura urbana, são abordados temas como comunicação de risco, institutos jurídicos como regularização fundiária e instrumentos processuais como a importância da inspeção judicial. Assim, a partir do estudo de caso, espera-se que o diagnóstico realizado possa servir para ampliar a visibilidade do tema do direito à moradia digna e habitação social, servindo para orientar futuras condutas dos operadores do Direito.The district of Vila Nova Cachoeirinha is intended for academic notoriety. It was the subject of theses and dissertations between the years 1989 and 2007 because of the housing experiences there deployed, from the self-help site on Uruguayans molds to the joint efforts of the 90s. Through narratives of authors such as Reinach (1984), Yamaguti (2003), Baravelli (2007), Santo Amore (2005) and personal testimonials of residents, lawyers, prosecutors and technicians, we learn the history of struggles, achievements and difficulties faced by a group of people who, breaking with the traditional way of popular housing construction practiced in Brazil until the late 70s, they accepted the challenge to build their houses with their own workforces. In this work the neighborhood is again visited nine years later and using the time frame 1998-2016, for this time, from the analysis of lawsuits and legal professionals acting, is told the story of how such housing experiences were put at risk because of the discovery that the land on which they were being built, is contaminated by improper disposal of solid waste, of which the City was aware. In developing the narrative of the history of this sad example of the inefficiency of the government in land use and urban infrastructure are addressed topics such as risk communication, legal institutions such as land tenure and procedural instruments such as the importance of judicial inspection. So from the case study, it is expected that the diagnosis made will serve to increase the visibility right theme to decent housing and social housing, serving to guide future conduct for law professionals.Comarú, Franscisco de AssisNogueira, Simone Marques dos Santos2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf213 f. : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=103879http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=103879&midiaext=73326http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=103879&midiaext=73327Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=103879porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-04-26T15:23:52Zoai:BDTD:103879Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2017-04-26T15:23:52Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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