Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reinach, Carolina Homem de Mello
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17092020-161914/
Resumo: O gerenciamento de áreas contaminadas previsto na Lei 13.577/09 do Estado de São Paulo estabeleceu procedimentos para a prevenção, identificação e reabilitação de tais áreas. Tais procedimentos foram desenvolvidos em linha com a experiência internacional envolvendo áreas contaminadas, contando com o suporte técnico do governo alemão. Críticos ao modelo estabelecido sustentam que a sistemática estaria aquém da proteção ambiental assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro e violaria princípios basilares do direito ambiental. Para contribuir com a discussão, esse trabalho procurou conhecer um pouco da experiência internacional, principalmente da experiência alemã, para verificar os elementos que teriam sido considerados na concepção do modelo de gerenciamento de áreas contaminadas ora adotado. Procurou-se também estudar normas brasileiras sobre dano ambiental e sua reparação, bem como os princípios de direito ambiental pertinentes e normas sobre a função social da propriedade, para discutir a sua relação de compatibilidade com o modelo de gerenciamento de áreas contaminadas adotado.
id USP_e6d6f114f9a93e77dc41eb7fa9ce06e7
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-17092020-161914
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparaçãoContaminated areas: rehabilitation and repair trendsDireito ambientalDireito ambiental alemãoEnvironmental lawGerenciamento de áreas contaminadasGerman environmental lawIntegral reparationManagement of contaminated areasMetas de reabilitaçãoRehabilitation goalsReparação integralO gerenciamento de áreas contaminadas previsto na Lei 13.577/09 do Estado de São Paulo estabeleceu procedimentos para a prevenção, identificação e reabilitação de tais áreas. Tais procedimentos foram desenvolvidos em linha com a experiência internacional envolvendo áreas contaminadas, contando com o suporte técnico do governo alemão. Críticos ao modelo estabelecido sustentam que a sistemática estaria aquém da proteção ambiental assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro e violaria princípios basilares do direito ambiental. Para contribuir com a discussão, esse trabalho procurou conhecer um pouco da experiência internacional, principalmente da experiência alemã, para verificar os elementos que teriam sido considerados na concepção do modelo de gerenciamento de áreas contaminadas ora adotado. Procurou-se também estudar normas brasileiras sobre dano ambiental e sua reparação, bem como os princípios de direito ambiental pertinentes e normas sobre a função social da propriedade, para discutir a sua relação de compatibilidade com o modelo de gerenciamento de áreas contaminadas adotado.The management of contaminated areas provided for in Law 13,577/09 of the State of Sao Paulo established procedures for the prevention, identification and rehabilitation of such areas. Such procedures were developed according to the international experience involving contaminated areas, with technical support from the German government. Critics of the established model argue that the system would fall short of the environmental protection guaranteed by the Brazilian legal system and would violate basic principles of environmental law. To contribute to the discussion, this work intends to verify the international experience, mainly the German experience, to understand the elements that would have been considered in the conception of the model of management of contaminated areas adopted in Law 13,577/09. It also intends to study Brazilian norms on environmental damage and its repair, as well as the pertinent environmental law principles and norms on the social function of property, to discuss their compatibility relation with the adopted model of management of contaminated areas.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPNusdeo, Ana Maria de OliveiraReinach, Carolina Homem de Mello2018-04-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17092020-161914/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-08-05T22:22:02Zoai:teses.usp.br:tde-17092020-161914Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-08-05T22:22:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
Contaminated areas: rehabilitation and repair trends
title Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
spellingShingle Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
Reinach, Carolina Homem de Mello
Direito ambiental
Direito ambiental alemão
Environmental law
Gerenciamento de áreas contaminadas
German environmental law
Integral reparation
Management of contaminated areas
Metas de reabilitação
Rehabilitation goals
Reparação integral
title_short Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
title_full Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
title_fullStr Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
title_full_unstemmed Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
title_sort Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
author Reinach, Carolina Homem de Mello
author_facet Reinach, Carolina Homem de Mello
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
dc.contributor.author.fl_str_mv Reinach, Carolina Homem de Mello
dc.subject.por.fl_str_mv Direito ambiental
Direito ambiental alemão
Environmental law
Gerenciamento de áreas contaminadas
German environmental law
Integral reparation
Management of contaminated areas
Metas de reabilitação
Rehabilitation goals
Reparação integral
topic Direito ambiental
Direito ambiental alemão
Environmental law
Gerenciamento de áreas contaminadas
German environmental law
Integral reparation
Management of contaminated areas
Metas de reabilitação
Rehabilitation goals
Reparação integral
description O gerenciamento de áreas contaminadas previsto na Lei 13.577/09 do Estado de São Paulo estabeleceu procedimentos para a prevenção, identificação e reabilitação de tais áreas. Tais procedimentos foram desenvolvidos em linha com a experiência internacional envolvendo áreas contaminadas, contando com o suporte técnico do governo alemão. Críticos ao modelo estabelecido sustentam que a sistemática estaria aquém da proteção ambiental assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro e violaria princípios basilares do direito ambiental. Para contribuir com a discussão, esse trabalho procurou conhecer um pouco da experiência internacional, principalmente da experiência alemã, para verificar os elementos que teriam sido considerados na concepção do modelo de gerenciamento de áreas contaminadas ora adotado. Procurou-se também estudar normas brasileiras sobre dano ambiental e sua reparação, bem como os princípios de direito ambiental pertinentes e normas sobre a função social da propriedade, para discutir a sua relação de compatibilidade com o modelo de gerenciamento de áreas contaminadas adotado.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-04-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17092020-161914/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17092020-161914/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1815257049245679616

Registros relacionados