JUDICIALIZAÇÃO E MINORIAS: UMA REFLEXÃO SOBRE A DOUTRINA DE EQUAL PROTECTION NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE AMERICANA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bunchaft, Maria Eugenia
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1205
Resumo: No cenário constitucional contemporâneo, em face do aumento da complexidade dos conflitos sociais, houve uma inevitável ampliação da atuação do Poder Judiciário em questões políticas e morais, função anteriormente adstrita ao Legislativo e Executivo. Dentro de uma perspectiva ativista empreendida pela Suprema Corte, propugnamos diferenciar duas abordagens teóricas que irão explicitar o conteúdo da Equal Protection: o “Princípio da Anticlassificação” e o “Princípio da Antissubordinação”. Pretendemos demonstrar que o Princípio da Antissubordinação constitui um instrumento normativo mais sofisticado, capaz de atender ao caráter sutil da proteção ao princípio da igualdade, atendendo aos desafios de um Constitucionalismo sensível às demandas de grupos estigmatizados.
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