PSICOPATIA E REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA: O QUE FAZER COM O PSICOPATA FRENTE O MOVIMENTO ANTIMANICOMIAL?
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Nomos (Fortaleza) |
Texto Completo: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/866 |
Resumo: | O presente artigo tem por objeto o estudo do distúrbio mental crônico, conhecido comopsicopatia e da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01). No estudo do tema, abordar-se-ãoaspectos relativos às características, conceituação, tipologias, perícias e o método Hare. Objetivade modo geral retratar o universo da psicopatia e confrontá-la com o movimento antimanicomi-al, fitando especificamente retratar o universo caótico da saúde mental brasileira, contemplandoo percurso histórico e suas incongruências frente ao modelo jurídico-terapêutico-punitivo prisi-onal” dos HCTPS. Mostra-se importante em razão da dificuldade do enquadramento da figurado psicopata no ordenamento jurídico, uma vez que ao comprovar a patologia, o remete aocumprimento das medidas de segurança em ambientes asilares, que por sua vez à luz da Lei daReforma Psiquiátrica deveria em tese prestar uma terapêutica humanista, vigilantes e respeita-doras aos direitos humanos fundamentais e as garantias constitucionais. Contudo, com a verten-te proposta pela lei de se extinguir os hospitais psiquiátricos, o ordenamento jurídico brasileirose depara com uma situação delicada quanto aos infratores que são submetidos ao regime dasHCTP’s, principalmente aos psicopatas, grupo este que muitas vezes é submetido a uma trata-mentoad eternum, legitimando a inconstitucionalidade da ilimitaçãotemporal e o desrespeito aoprincípio norteador da Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana. |
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PSICOPATIA E REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA: O QUE FAZER COM O PSICOPATA FRENTE O MOVIMENTO ANTIMANICOMIAL?Psicopatia. Reforma Psiquiátrica brasileira. Movime nto antimanicomial. Dignidade da pessoa humana.O presente artigo tem por objeto o estudo do distúrbio mental crônico, conhecido comopsicopatia e da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01). No estudo do tema, abordar-se-ãoaspectos relativos às características, conceituação, tipologias, perícias e o método Hare. Objetivade modo geral retratar o universo da psicopatia e confrontá-la com o movimento antimanicomi-al, fitando especificamente retratar o universo caótico da saúde mental brasileira, contemplandoo percurso histórico e suas incongruências frente ao modelo jurídico-terapêutico-punitivo prisi-onal” dos HCTPS. Mostra-se importante em razão da dificuldade do enquadramento da figurado psicopata no ordenamento jurídico, uma vez que ao comprovar a patologia, o remete aocumprimento das medidas de segurança em ambientes asilares, que por sua vez à luz da Lei daReforma Psiquiátrica deveria em tese prestar uma terapêutica humanista, vigilantes e respeita-doras aos direitos humanos fundamentais e as garantias constitucionais. Contudo, com a verten-te proposta pela lei de se extinguir os hospitais psiquiátricos, o ordenamento jurídico brasileirose depara com uma situação delicada quanto aos infratores que são submetidos ao regime dasHCTP’s, principalmente aos psicopatas, grupo este que muitas vezes é submetido a uma trata-mentoad eternum, legitimando a inconstitucionalidade da ilimitaçãotemporal e o desrespeito aoprincípio norteador da Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana. Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2014-02-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/866Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 33 n. 1 (2013): jan./jun. 20131807-3840reponame:Nomos (Fortaleza)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCporhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/866/843Pereira, Danilo MedeirosPereira, Sarah Caroline de Deusinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-03-02T12:23:29Zoai:periodicos.ufc:article/866Revistahttp://periodicos.ufc.br/nomosPUBhttp://periodicos.ufc.br/nomos/oainomos@ufc.br1807-38401807-3840opendoar:2018-03-02T12:23:29Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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