TRIBUNAIS MISTOS: UMA ANÁLISE DO CONCEITO

• Autor(a) principal: Annoni, Danielle
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Mendonça, Camila Dabrowski de Araujo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1520
• topic: Tribunais Mistos; Direito Penal Internacional; Direito Internacional dos Direitos Humanos

RESUMO: A criação de tribunais mistos representa uma nova fase no desenvolvimento do Direito Penal Internacional e seu papel nesse cenário ainda está se consolidando. O presente trabalho tem como objetivo discutir a conceituação desse novo tipo de tribunal, com especial foco na identificação de elementos definidores dos mesmos. Nesse sentido, entende-se que os tribunais mistos são jurisdições penais compostas por elementos nacionais e internacionais, diferenciado-se, portanto, das jurisdições penais puramente nacionais e puramente internacionais. Após a apresentação dos casos existentes de tribunais mistos – Timor Leste, Kosovo, Bósnia Herzegovina, Serra Leoa, Camboja, Líbano e Senegal – identifica-se algumas características comuns a eles, visando a identificação de elementos definidores. Tal análise permite avaliar que, longe de ser um modelo rígido, é possível identificar elementos que permitem agrupar tais jurisdições em um mesmo conceito, apesar das particularidades de cada caso. PALAVRAS-CHAVE: Tribunais Mistos, Direito Penal Internacional