TRIBUNAIS MISTOS: UMA ANÁLISE DO CONCEITO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Nomos (Fortaleza) |
Texto Completo: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1520 |
Resumo: | RESUMO: A criação de tribunais mistos representa uma nova fase no desenvolvimento do Direito Penal Internacional e seu papel nesse cenário ainda está se consolidando. O presente trabalho tem como objetivo discutir a conceituação desse novo tipo de tribunal, com especial foco na identificação de elementos definidores dos mesmos. Nesse sentido, entende-se que os tribunais mistos são jurisdições penais compostas por elementos nacionais e internacionais, diferenciado-se, portanto, das jurisdições penais puramente nacionais e puramente internacionais. Após a apresentação dos casos existentes de tribunais mistos – Timor Leste, Kosovo, Bósnia Herzegovina, Serra Leoa, Camboja, Líbano e Senegal – identifica-se algumas características comuns a eles, visando a identificação de elementos definidores. Tal análise permite avaliar que, longe de ser um modelo rígido, é possível identificar elementos que permitem agrupar tais jurisdições em um mesmo conceito, apesar das particularidades de cada caso. PALAVRAS-CHAVE: Tribunais Mistos, Direito Penal Internacional |
id |
UFC-18_ad6bf6267e03a376f44c21895727d6df |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:periodicos.ufc:article/1520 |
network_acronym_str |
UFC-18 |
network_name_str |
Nomos (Fortaleza) |
repository_id_str |
|
spelling |
TRIBUNAIS MISTOS: UMA ANÁLISE DO CONCEITOTribunais MistosDireito Penal InternacionalDireito Internacional dos Direitos HumanosRESUMO: A criação de tribunais mistos representa uma nova fase no desenvolvimento do Direito Penal Internacional e seu papel nesse cenário ainda está se consolidando. O presente trabalho tem como objetivo discutir a conceituação desse novo tipo de tribunal, com especial foco na identificação de elementos definidores dos mesmos. Nesse sentido, entende-se que os tribunais mistos são jurisdições penais compostas por elementos nacionais e internacionais, diferenciado-se, portanto, das jurisdições penais puramente nacionais e puramente internacionais. Após a apresentação dos casos existentes de tribunais mistos – Timor Leste, Kosovo, Bósnia Herzegovina, Serra Leoa, Camboja, Líbano e Senegal – identifica-se algumas características comuns a eles, visando a identificação de elementos definidores. Tal análise permite avaliar que, longe de ser um modelo rígido, é possível identificar elementos que permitem agrupar tais jurisdições em um mesmo conceito, apesar das particularidades de cada caso. PALAVRAS-CHAVE: Tribunais Mistos, Direito Penal Internacional Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2015-11-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1520Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 35 n. 1 (2015): jan./jun. 20151807-3840reponame:Nomos (Fortaleza)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCporhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1520/1551Annoni, DanielleMendonça, Camila Dabrowski de Araujoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-03-02T12:24:36Zoai:periodicos.ufc:article/1520Revistahttp://periodicos.ufc.br/nomosPUBhttp://periodicos.ufc.br/nomos/oainomos@ufc.br1807-38401807-3840opendoar:2018-03-02T12:24:36Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
TRIBUNAIS MISTOS: UMA ANÁLISE DO CONCEITO |
title |
TRIBUNAIS MISTOS: UMA ANÁLISE DO CONCEITO |
spellingShingle |
TRIBUNAIS MISTOS: UMA ANÁLISE DO CONCEITO Annoni, Danielle Tribunais Mistos Direito Penal Internacional Direito Internacional dos Direitos Humanos |
title_short |
TRIBUNAIS MISTOS: UMA ANÁLISE DO CONCEITO |
title_full |
TRIBUNAIS MISTOS: UMA ANÁLISE DO CONCEITO |
title_fullStr |
TRIBUNAIS MISTOS: UMA ANÁLISE DO CONCEITO |
title_full_unstemmed |
TRIBUNAIS MISTOS: UMA ANÁLISE DO CONCEITO |
title_sort |
TRIBUNAIS MISTOS: UMA ANÁLISE DO CONCEITO |
author |
Annoni, Danielle |
author_facet |
Annoni, Danielle Mendonça, Camila Dabrowski de Araujo |
author_role |
author |
author2 |
Mendonça, Camila Dabrowski de Araujo |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Annoni, Danielle Mendonça, Camila Dabrowski de Araujo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Tribunais Mistos Direito Penal Internacional Direito Internacional dos Direitos Humanos |
topic |
Tribunais Mistos Direito Penal Internacional Direito Internacional dos Direitos Humanos |
description |
RESUMO: A criação de tribunais mistos representa uma nova fase no desenvolvimento do Direito Penal Internacional e seu papel nesse cenário ainda está se consolidando. O presente trabalho tem como objetivo discutir a conceituação desse novo tipo de tribunal, com especial foco na identificação de elementos definidores dos mesmos. Nesse sentido, entende-se que os tribunais mistos são jurisdições penais compostas por elementos nacionais e internacionais, diferenciado-se, portanto, das jurisdições penais puramente nacionais e puramente internacionais. Após a apresentação dos casos existentes de tribunais mistos – Timor Leste, Kosovo, Bósnia Herzegovina, Serra Leoa, Camboja, Líbano e Senegal – identifica-se algumas características comuns a eles, visando a identificação de elementos definidores. Tal análise permite avaliar que, longe de ser um modelo rígido, é possível identificar elementos que permitem agrupar tais jurisdições em um mesmo conceito, apesar das particularidades de cada caso. PALAVRAS-CHAVE: Tribunais Mistos, Direito Penal Internacional |
publishDate |
2015 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2015-11-13 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1520 |
url |
http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1520 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1520/1551 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
publisher.none.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
dc.source.none.fl_str_mv |
Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 35 n. 1 (2015): jan./jun. 2015 1807-3840 reponame:Nomos (Fortaleza) instname:Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
instname_str |
Universidade Federal do Ceará (UFC) |
instacron_str |
UFC |
institution |
UFC |
reponame_str |
Nomos (Fortaleza) |
collection |
Nomos (Fortaleza) |
repository.name.fl_str_mv |
Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC) |
repository.mail.fl_str_mv |
nomos@ufc.br |
_version_ |
1797052970062315520 |