O DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barberato, Celso
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Geraige Neto, Zaiden
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1217
Resumo: O presente estudo propõe uma reflexão acerca da efetivação do Direito à Saúde no contexto do neoconstitucionalismo. Em síntese, com o advento do neoconstitucionalismo verificou-se um aumento no número de demandas judiciais que envolvem questões relacionadas ao direito à saúde. Tais demandas, no entanto, possuem características específicas que decorrem da própria natureza jurídica do direito discutido e que devem ser consideradas pelo Judiciário no momento da prestação da tutela jurisdicional. Sucede que o Judiciário nacional encontra-se habituado a decidir conflitos de interesses bipolares, olvidando-se do caráter distributivo e policêntrico que o direito à saúde envolve. Nesse contexto, surge uma inquietante preocupação com a qualidade da prestação jurisdicional, com as formas de controle do referido Poder e, principalmente, com a identificação dos mecanismos processuais mais adequados à tutela e à concreção do direito à saúde no Brasil.
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