ANÁLISE ECONÔMICA DO PROCESSO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Nomos (Fortaleza) |
Texto Completo: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/19284 |
Resumo: | O presente estudo possui o objetivo de demonstrar ser viável e relevante a incidência da Análise Econômica do Direito ao processo judicial, utilizando-se do método dedutivo ao analisar as posições doutrinárias existentes a partir de premissas gerais no alcance da conclusão, realizando-se uma abordagem da Teoria e da Evolução da Análise Econômica do Direito, delineando a Teoria da Litigância. A contribuição do presente artigo é a de definir e demonstrar a utilidade da aplicação da Economia nos problemas jurídicos, analisando os pressupostos dessa abordagem de forma a explicar a racionalidade dos agentes, a existência do mercado e os custos e os riscos pertinentes e seus aspectos mais recorrentes como a decisão de litigar, a proposição ou aceitação de acordo judicial e a interposição de recurso, além de verificar as implicações no Acesso à Justiça e os custos financeiros do Processo, apresentando soluções para a atenuação desses custos, de forma a verificar o alto custo do processo judicial, a morosidade da justiça e a existência de demandas frívolas. |
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