A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS E DA URBANIZAÇÃO PARA A FORMULAÇÃO DO CONCEITO DE UM DIREITO À CIDADE

• Autor(a) principal: Griep, Miriane de Matos
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Bernardy, Rógis Juarez
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/6633
• topic: Direitos fundamentais; Evolução urbana; Direito à cidade.

Este artigo abordou o tema do direito à cidade da perspectiva da proteção efetiva conferida aos direitos fundamentais na cidade. Buscou-se apontar a relação entre a urbanização e o desenvolvimento do pensamento jurídico. Utilizou-se da revisão bibliográfica para identificar os argumentos filosóficos quanto aos fundamentos e à eficácia dos direitos básicos do ser humano e a origem e o agravamento dos problemas urbanos que provocam violações destes direitos diante das contradições resultantes do aceleramento do processo de crescimento urbano ao longo da história. Apontou-se o desenvolvimento do conceito jurídico de proteção do direito difuso à cidade, de titularidade de todos os seus moradores, como expressão de uma mudança de paradigma quanto à compreensão da cidade que passa a ser vista como palco de efetivação dos direitos fundamentais.