UNJUST ENRICHMENT AND ROMAN LAW

• Autor(a) principal: Díaz, Julio Alberto
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20036
• topic: Enriquecimento indevido; Direito romano; Common Law

O princípio da ilicitude do enriquecimento indevido encontra nas fontes romanas a sua expressão mais antiga. O desenvolvimento da regra, porém, alcança no sistema do Common Law uma evolução absolutamente diferente da que teve nos países de direito codificado. A importância que o princípio tem alcançado nos países do Common Law nos últimos tempos é impressionante. As mais prestigiadas universidades da Inglaterra, do Canadá, da Austrália e da Nova Zelanda, entre outras, já possuem uma disciplina específica só para cuidar desta temática. Depois dos trabalhos pioneiros de Peter Birks, Lord Goff of Chieveley, Gareth Jones e George Palmer, por citar alguns, o Unjust enrichment tem-se constituído numa das áreas intelectualmente mais vitais do direito privado. A presente pesquisa destina-se a comparar o desenvolvimento do instituto nas fontes romanas e no Common Law, no ensejo de trazer alguma notícia desses aspectos pouco conhecidos nos países de direito codificado.