PLANEAMENTO FISCAL EM IRS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faustino, Manuel
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20038
Resumo: Aborda-se neste trabalho o tema do planeamento fiscal no âmbito do imposto português sobre o rendimento das pessoas físicas, conhecido pela sigla IRS. Na primeira parte é feito o enquadramento teórico das vias possíveis para o objectivo visado pelo planeamento fiscal – pagar o menor imposto possível. Na segunda parte, e com uma escolha clara e exclusiva pelas vias legais, o Autor desenvolve alguns aspectos particulares das opções legais, também designadas alternativas, que estão ao dispor do contribuinte para planificar a sua vida fiscal, tendo em vista atenuar, de forma legal, a sua contribuição fiscal no domínio da tributação do rendimento pessoal.
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