REFUGIADOS AMBIENTAIS: DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Viviane Mozine
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Lampier Junior, Alfredo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/19944
Resumo: O artigo aborda a temática do refúgio motivado por razões ambientais. Conceitua refugiado nos termos dos instrumentos jurídicos internacionais e Convenções Regionais. Demonstra a origem da expressão refugiado ambiental e traça um conceito desta categoria. Apresenta a lacuna jurídica existente em relação aos refugiados ambientais no âmbito do direito internacional dos refugiados. Entabula formas alternativas de proteção internacional a ser concedida aos refugiados ambientais. Sugere a aplicação do direito internacional dos direitos humanos e direito internacional do meio ambiente como forma de tutela dos refugiados ambientais. Conclui pela necessidade de proteção dos refugiados ambientais independente do enquadramento nos exatos termos dos instrumentos específicos de proteção aos refugiados.  
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