DIREITOS PARA ALÉM DA VIDA: A POSSIBILIDADE DE TESTAR SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Maria Vital da
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Dias, Eliza Cristina Gonçalves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54683
Resumo: This article aims to analyze the situation of personal rights after the death of its owner. Seeks to assert the possibility of testamentary provisions on these rights, given the characteristics of non-transferability, the not wealth and tenure.
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spelling DIREITOS PARA ALÉM DA VIDA: A POSSIBILIDADE DE TESTAR SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADEDireitos da personalidadeMorteIntransmissibilidadeNão PatrimonialidadeVitaliciedadeDisposições testamentáriasThis article aims to analyze the situation of personal rights after the death of its owner. Seeks to assert the possibility of testamentary provisions on these rights, given the characteristics of non-transferability, the not wealth and tenure.O presente artigo pretende analisar a situação dos direitos da personalidade após a morte do seu titular. Busca perquirir sobre a possibilidade de disposições testamentárias sobre esses direitos, diante das características da intransmissibilidade, da extrapatrimonialidade e da vitaliciedade.RJLB - revista jurídica luso-brasileira2020-10-15T23:13:37Z2020-10-15T23:13:37Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfDA ROCHA, Maria Vital; DIAS, Eliza Cristina Gonçalves. DIREITOS PARA ALÉM DA VIDA: A POSSIBILIDADE DE TESTAR SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2015.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54683Rocha, Maria Vital daDias, Eliza Cristina Gonçalvesporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-10-15T23:13:37Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/54683Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:17:19.701799Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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