DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistratura

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Fabricio Veiga
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Vaz, Flavio Marcos de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Húmus
Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18453
Resumo: O objetivo da pesquisa é analisar a possibilidade de demissão de magistrado, via processo administrativo, após a aquisição da vilaliciedade, recortando-se o objeto da pesquisa no princípio da isonomia, visto que outros servidores públicos, após alcançar a estabilidade no serviço público, poderão ser demitidos via processo administrativo em que seja assegurado o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância prática e teórica, especialmente em virtude do princípio da igualdade, considerado um pilar do Estado Democrático de Direito. Desenvolveu-se a pesquisa bibliográfica e documental, assim como as análises temáticas, teóricas, interpretativas e comparativas, o que possibilitou o estudo crítico do objeto investigado. Ao final, concluiu-se que reconhecer a possibilidade de demissão de magistrados, após a vitaliciedade, constitui um meio de reconhecer a igualdade no Estado Democrático de Direito.
id UFMA-4_e04b5eabc2b070f86a73248aaf7c7451
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/18453
network_acronym_str UFMA-4
network_name_str Revista Húmus
repository_id_str
spelling DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistraturamagistradosprocessoservidordemissãovitaliciedademagistratesprocessserverresignationtenureO objetivo da pesquisa é analisar a possibilidade de demissão de magistrado, via processo administrativo, após a aquisição da vilaliciedade, recortando-se o objeto da pesquisa no princípio da isonomia, visto que outros servidores públicos, após alcançar a estabilidade no serviço público, poderão ser demitidos via processo administrativo em que seja assegurado o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância prática e teórica, especialmente em virtude do princípio da igualdade, considerado um pilar do Estado Democrático de Direito. Desenvolveu-se a pesquisa bibliográfica e documental, assim como as análises temáticas, teóricas, interpretativas e comparativas, o que possibilitou o estudo crítico do objeto investigado. Ao final, concluiu-se que reconhecer a possibilidade de demissão de magistrados, após a vitaliciedade, constitui um meio de reconhecer a igualdade no Estado Democrático de Direito.Universidade Federal do Maranhão2022-08-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/1845310.18764/2236-4358v12n36.2022.28Revista Húmus; v. 12 n. 36 (2022): Modernismo, Cultura e Educação2236-4358reponame:Revista Húmusinstname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAporhttp://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18453/11246Copyright (c) 2022 Revista Húmushttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCosta, Fabricio VeigaVaz, Flavio Marcos de Oliveira2022-08-18T14:34:36Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/18453Revistahttp://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumusPUBhttp://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/oai||wellington.amorim@gmail.com2236-43582236-4358opendoar:2024-05-21T19:53:58.318927Revista Húmus - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)true
dc.title.none.fl_str_mv DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistratura
title DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistratura
spellingShingle DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistratura
Costa, Fabricio Veiga
magistrados
processo
servidor
demissão
vitaliciedade
magistrates
process
server
resignation
tenure
title_short DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistratura
title_full DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistratura
title_fullStr DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistratura
title_full_unstemmed DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistratura
title_sort DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistratura
author Costa, Fabricio Veiga
author_facet Costa, Fabricio Veiga
Vaz, Flavio Marcos de Oliveira
author_role author
author2 Vaz, Flavio Marcos de Oliveira
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Fabricio Veiga
Vaz, Flavio Marcos de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv magistrados
processo
servidor
demissão
vitaliciedade
magistrates
process
server
resignation
tenure
topic magistrados
processo
servidor
demissão
vitaliciedade
magistrates
process
server
resignation
tenure
description O objetivo da pesquisa é analisar a possibilidade de demissão de magistrado, via processo administrativo, após a aquisição da vilaliciedade, recortando-se o objeto da pesquisa no princípio da isonomia, visto que outros servidores públicos, após alcançar a estabilidade no serviço público, poderão ser demitidos via processo administrativo em que seja assegurado o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância prática e teórica, especialmente em virtude do princípio da igualdade, considerado um pilar do Estado Democrático de Direito. Desenvolveu-se a pesquisa bibliográfica e documental, assim como as análises temáticas, teóricas, interpretativas e comparativas, o que possibilitou o estudo crítico do objeto investigado. Ao final, concluiu-se que reconhecer a possibilidade de demissão de magistrados, após a vitaliciedade, constitui um meio de reconhecer a igualdade no Estado Democrático de Direito.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-08-16
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18453
10.18764/2236-4358v12n36.2022.28
url http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18453
identifier_str_mv 10.18764/2236-4358v12n36.2022.28
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18453/11246
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2022 Revista Húmus
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2022 Revista Húmus
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Maranhão
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Maranhão
dc.source.none.fl_str_mv Revista Húmus; v. 12 n. 36 (2022): Modernismo, Cultura e Educação
2236-4358
reponame:Revista Húmus
instname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
instacron:UFMA
instname_str Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
instacron_str UFMA
institution UFMA
reponame_str Revista Húmus
collection Revista Húmus
repository.name.fl_str_mv Revista Húmus - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
repository.mail.fl_str_mv ||wellington.amorim@gmail.com
_version_ 1799874899316047872

Registros relacionados