Por outros meios: as decisões judiciais como continuidade da política na jurisprudência do Supremo sobre o mandato de injunção
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36531 |
Resumo: | FULGÊNCIO, Henrique Augusto Figueiredo. Por outros meios: as decisões judiciais como continuidade da política na jurisprudência do Supremo sobre o mandato de injunção. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 49, n. 2, p. 181-243, jul./out. 2018. |
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Por outros meios: as decisões judiciais como continuidade da política na jurisprudência do Supremo sobre o mandato de injunçãoDecisões judiciaisPolíticaJurisprudência do SupremoMandado de InjunçãoFULGÊNCIO, Henrique Augusto Figueiredo. Por outros meios: as decisões judiciais como continuidade da política na jurisprudência do Supremo sobre o mandato de injunção. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 49, n. 2, p. 181-243, jul./out. 2018.Criado pela Constituição de 1988, o Mandado de Injunção (MI) é uma garantia fundamental de caráter judicial que integra o sistema difuso de controle de constitucionalidade, tendo por objeto, especificamente, as situações concretas de inconstitucionalidade decorrentes da omissão estatal. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição, o MI se destina a viabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, assim como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania que estejam previstos em normas constitucionais dependentes de regulamentação. [...]Revista de Ciências Sociais2018-10-17T17:42:38Z2018-10-17T17:42:38Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFulgêncio, H. A. F. (2018)2318-4620http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36531Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFC2023-11-14T19:28:57Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/36531Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:30:48.239466Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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