O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alencar, Lívia Teixeira de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58213
Resumo: In the current conjuncture, the inefficiency of the State, either in the management of the "prisionais" units, either in the execution of the penalty, has generated a chaotic and incompatible situation with the purpose of the Brazilian "prisional" system: to "ressocializar"the infractor so that the same it can have the chance of if reintegratingto the society.This chaos is resultedof a series of factors, as the supercapacity, the inexistence of basic conditions of hygiene, medical assistance, chance of work and educatío a d space adjusted for fulfilment of the penalty. lhe penalty, as form of punis e t and regeneration. is. in the truth. predestinold to the failure while to exist s reality and inefficiency of the public power that, together with part of the s ie . deals the jail population as "social garbage". This work has for objective to a a e e incompatibilityof the Brazilian Penitentiary System with the resocializaf e prisoners, in virtue of not the observance of the devices of the La ai Execution and the Federal Constitution. lhe consequence of this . o e time, the return to the society of an individualwithout the had asso e as right, having as an easy way to guaranteeíts survivalto e re o e crime",that is, the relapse. By means of the deductive empirical e 00, o e searchs to not only alert the competentauthorities,but also the society, so that, ahead of the crisis that devastatesthe NationalJail System,this preoccupyingsituationcan be solved.
id UFC-7_178cd6e87919c20ccfd7ff501eda052b
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/58213
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do presoCriminosos - ReabilitaçãoPena (Direito)PrisioneirosIn the current conjuncture, the inefficiency of the State, either in the management of the "prisionais" units, either in the execution of the penalty, has generated a chaotic and incompatible situation with the purpose of the Brazilian "prisional" system: to "ressocializar"the infractor so that the same it can have the chance of if reintegratingto the society.This chaos is resultedof a series of factors, as the supercapacity, the inexistence of basic conditions of hygiene, medical assistance, chance of work and educatío a d space adjusted for fulfilment of the penalty. lhe penalty, as form of punis e t and regeneration. is. in the truth. predestinold to the failure while to exist s reality and inefficiency of the public power that, together with part of the s ie . deals the jail population as "social garbage". This work has for objective to a a e e incompatibilityof the Brazilian Penitentiary System with the resocializaf e prisoners, in virtue of not the observance of the devices of the La ai Execution and the Federal Constitution. lhe consequence of this . o e time, the return to the society of an individualwithout the had asso e as right, having as an easy way to guaranteeíts survivalto e re o e crime",that is, the relapse. By means of the deductive empirical e 00, o e searchs to not only alert the competentauthorities,but also the society, so that, ahead of the crisis that devastatesthe NationalJail System,this preoccupyingsituationcan be solved.Na atual conjuntura, a ineficiência do Estado, seja na gestão das unidades prisionais, seja na execução da pena tem gerado uma situação caótica e incompatível com a finalidade do sistema prisional brasileiro: ressocializar o infrator para que o mesmo possa ter a oportunidade de se reintegrar à sociedade. Esse caos é resultado de uma série de fatores, como a superlotação, a inexistência de condições básicas de higiene, de assistência médica, de oportunidade de trabalho de educação e de espaço adequado para o cumprimento da pena. A pena, como forma de punição e regeneração, está, na verdade fadada ao fracasso enquanto existir tal realidade e ineficiência do poder público que juntamente com parte da sociedade, trata a população carcerária como "lixo social . Este trabalho tem por objetivo analisar a incompatibilidade do Sistema Penitenciário Brasileiro com a ressocíalização dos presos, em virtude da não observância dos dispositivos da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal. A consequência disso é que, na maioria das vezes. tem-se o retorno à sociedade de um individuo sem a devida assistência a que tem direito tendo como um meio fácil para garantir a sua sobrevivência a volta ao "mundo do crime", ou seja, a reincidência "a. Por meio do método empírico dedutivo. busca-se alertar não só as autoridades competentes. mas também a sociedade. para que. diante da crise que assola o Sistema Carcerário Nacional. possa-se solucionar essa preocupante situação.Menezes, Lino Edmar deAlencar, Lívia Teixeira de2021-05-05T20:40:52Z2021-05-05T20:40:52Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfALENCAR, Lívia Teixeira de. O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso. 2010. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58213porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-05-05T20:40:52Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/58213Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:22:10.596993Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso
title O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso
spellingShingle O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso
Alencar, Lívia Teixeira de
Criminosos - Reabilitação
Pena (Direito)
Prisioneiros
title_short O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso
title_full O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso
title_fullStr O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso
title_full_unstemmed O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso
title_sort O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso
author Alencar, Lívia Teixeira de
author_facet Alencar, Lívia Teixeira de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Menezes, Lino Edmar de
dc.contributor.author.fl_str_mv Alencar, Lívia Teixeira de
dc.subject.por.fl_str_mv Criminosos - Reabilitação
Pena (Direito)
Prisioneiros
topic Criminosos - Reabilitação
Pena (Direito)
Prisioneiros
description In the current conjuncture, the inefficiency of the State, either in the management of the "prisionais" units, either in the execution of the penalty, has generated a chaotic and incompatible situation with the purpose of the Brazilian "prisional" system: to "ressocializar"the infractor so that the same it can have the chance of if reintegratingto the society.This chaos is resultedof a series of factors, as the supercapacity, the inexistence of basic conditions of hygiene, medical assistance, chance of work and educatío a d space adjusted for fulfilment of the penalty. lhe penalty, as form of punis e t and regeneration. is. in the truth. predestinold to the failure while to exist s reality and inefficiency of the public power that, together with part of the s ie . deals the jail population as "social garbage". This work has for objective to a a e e incompatibilityof the Brazilian Penitentiary System with the resocializaf e prisoners, in virtue of not the observance of the devices of the La ai Execution and the Federal Constitution. lhe consequence of this . o e time, the return to the society of an individualwithout the had asso e as right, having as an easy way to guaranteeíts survivalto e re o e crime",that is, the relapse. By means of the deductive empirical e 00, o e searchs to not only alert the competentauthorities,but also the society, so that, ahead of the crisis that devastatesthe NationalJail System,this preoccupyingsituationcan be solved.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
2021-05-05T20:40:52Z
2021-05-05T20:40:52Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ALENCAR, Lívia Teixeira de. O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso. 2010. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58213
identifier_str_mv ALENCAR, Lívia Teixeira de. O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso. 2010. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58213
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1813028775005257728