O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58213 |
Resumo: | In the current conjuncture, the inefficiency of the State, either in the management of the "prisionais" units, either in the execution of the penalty, has generated a chaotic and incompatible situation with the purpose of the Brazilian "prisional" system: to "ressocializar"the infractor so that the same it can have the chance of if reintegratingto the society.This chaos is resultedof a series of factors, as the supercapacity, the inexistence of basic conditions of hygiene, medical assistance, chance of work and educatío a d space adjusted for fulfilment of the penalty. lhe penalty, as form of punis e t and regeneration. is. in the truth. predestinold to the failure while to exist s reality and inefficiency of the public power that, together with part of the s ie . deals the jail population as "social garbage". This work has for objective to a a e e incompatibilityof the Brazilian Penitentiary System with the resocializaf e prisoners, in virtue of not the observance of the devices of the La ai Execution and the Federal Constitution. lhe consequence of this . o e time, the return to the society of an individualwithout the had asso e as right, having as an easy way to guaranteeíts survivalto e re o e crime",that is, the relapse. By means of the deductive empirical e 00, o e searchs to not only alert the competentauthorities,but also the society, so that, ahead of the crisis that devastatesthe NationalJail System,this preoccupyingsituationcan be solved. |
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O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do presoCriminosos - ReabilitaçãoPena (Direito)PrisioneirosIn the current conjuncture, the inefficiency of the State, either in the management of the "prisionais" units, either in the execution of the penalty, has generated a chaotic and incompatible situation with the purpose of the Brazilian "prisional" system: to "ressocializar"the infractor so that the same it can have the chance of if reintegratingto the society.This chaos is resultedof a series of factors, as the supercapacity, the inexistence of basic conditions of hygiene, medical assistance, chance of work and educatío a d space adjusted for fulfilment of the penalty. lhe penalty, as form of punis e t and regeneration. is. in the truth. predestinold to the failure while to exist s reality and inefficiency of the public power that, together with part of the s ie . deals the jail population as "social garbage". This work has for objective to a a e e incompatibilityof the Brazilian Penitentiary System with the resocializaf e prisoners, in virtue of not the observance of the devices of the La ai Execution and the Federal Constitution. lhe consequence of this . o e time, the return to the society of an individualwithout the had asso e as right, having as an easy way to guaranteeíts survivalto e re o e crime",that is, the relapse. By means of the deductive empirical e 00, o e searchs to not only alert the competentauthorities,but also the society, so that, ahead of the crisis that devastatesthe NationalJail System,this preoccupyingsituationcan be solved.Na atual conjuntura, a ineficiência do Estado, seja na gestão das unidades prisionais, seja na execução da pena tem gerado uma situação caótica e incompatível com a finalidade do sistema prisional brasileiro: ressocializar o infrator para que o mesmo possa ter a oportunidade de se reintegrar à sociedade. Esse caos é resultado de uma série de fatores, como a superlotação, a inexistência de condições básicas de higiene, de assistência médica, de oportunidade de trabalho de educação e de espaço adequado para o cumprimento da pena. A pena, como forma de punição e regeneração, está, na verdade fadada ao fracasso enquanto existir tal realidade e ineficiência do poder público que juntamente com parte da sociedade, trata a população carcerária como "lixo social . Este trabalho tem por objetivo analisar a incompatibilidade do Sistema Penitenciário Brasileiro com a ressocíalização dos presos, em virtude da não observância dos dispositivos da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal. A consequência disso é que, na maioria das vezes. tem-se o retorno à sociedade de um individuo sem a devida assistência a que tem direito tendo como um meio fácil para garantir a sua sobrevivência a volta ao "mundo do crime", ou seja, a reincidência "a. Por meio do método empírico dedutivo. busca-se alertar não só as autoridades competentes. mas também a sociedade. para que. diante da crise que assola o Sistema Carcerário Nacional. possa-se solucionar essa preocupante situação.Menezes, Lino Edmar deAlencar, Lívia Teixeira de2021-05-05T20:40:52Z2021-05-05T20:40:52Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfALENCAR, Lívia Teixeira de. O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso. 2010. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58213porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-05-05T20:40:52Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/58213Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:22:10.596993Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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