Metodologia para o cálculo da cobrança pelo uso da água bruta no Estado Ceará adotando coeficientes ponderadores: estudo de caso para o setor de abastecimento público na sub-bacia hidrográfica do Rio Salgado.

• Autor(a) principal: Rodrigues, Marcus Vinícius Sousa
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Aquino, Marisete Dantas de
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55168
• topic: Gestão de águas; Cobrança pela água; Instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos; Volume outorgado; Modelo de cobrança de bem público

A gestão dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica é a forma mais segura de garantir os usos múltiplos, por meio da adoção de instrumentos como a cobrança pelo uso da água. A cobrança tem sido implementada de uma forma muito lenta no Brasil, mesmo tendo o respaldo na Lei no 9.433/97 e nas Políticas Estaduais de Recursos Hídricos. A cobrança pelo uso da água bruta no Ceará teve início em 1996, tendo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará – COGERH, como o órgão responsável pelo seu cálculo e sua efetivação. Até a presente data, a metodologia usada para calcular o valor a ser pago pelo usuário não sofreu nenhuma mudança significativa em sua estruturação. O objetivo principal deste trabalho é propor uma metodologia para o cálculo do valor a ser pago pela água, que considere coeficientes ponderativos que diferencie esse valor conforme a natureza do corpo hídrico (superficial ou subterrâneo) e a relação entre o volume consumido e o volume outorgado. Este modelo se mostra bastante simples e prático, sendo de fácil aplicação e implementação. Outra grande vantagem do modelo se deve ao fato de que o mesmo leva em consideração, de forma indireta, o volume outorgado no cálculo do valor a ser pago. Em resumo, pode-se considerar que o modelo se mostrou eficaz no que fora proposto, que era obter um valor pelo consumo da água, através da adoção de coeficientes ponderadores.