Análise comparativa entre a cobrança pelo uso da água bruta do Estado do Ceará com a cobrança aplicada no Estado de São Paulo.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Marcus Vinícius Sousa
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Aquino, Marisete Dantas de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59628
Resumo: Water management models in Brazil define water as a scarce natural resource with an economic value; the tool used for this is charging for water use. Outstanding among the management tools are charging and granting water use rights. Currently, the states of Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo and Minas Gerais already charge for the use of state waters. Charging for the use of raw water began in Ceará in 1996, but only began in São Paulo in 2006. The methods adopted for charging in those two states are presented in a very simple way, easy to apply, with some similarities. While charging in Ceará is uniform in all its basins, in São Paulo it is differentiated by basin characteristics. The methods of charging used in these two states can be considered as models for other regions of the country.
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