Ativismo judicial: elementos centrais para conceituação e análise

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Beserra, Antonio Patrick e Silva
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27286
Resumo: This study aims to find basic elements for conceptualization and analysis of judicial activism. Initially, it seeks to formulate a schematic view of the historical evolution of judicial activism, whether as a phenomenon of judicial practice, whether as a concept of legal thinking. Based on the text in which the term judicial activism first appears, it tries to find similar phenomena before publication and explain the development of the theories that followed the text itself. Then it rescues some concepts from the theory of law that enable to develop a stable definition of judicial activism, such as “legal system”, “individualized decisions” and “judicial error”, and ultimately to understand how these elements fit together with legal dogmatics, especially brazilian law. Lastly it attempts to elucidate the relations between judicial activism and politics, expanding the discussion to hold the debate between constitutionalism and democracy and finally it exposes some of the main challenges of the science of law and political science to solve these conflicts.
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