Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Brandão, Beatriz Helena Peixoto
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56385
• topic: Direitos humanos; Direito internacional público; Relações internacionais

A soberania, resguardada na seara do argumento científico-político como elemento intrínseco à própria idéia de Estado, serviu para a consolidação dos alicerces do direito internacional público. É inegável sua extrema conexão com a noção de igualdade jurídica dos Estados, estabelecendo sólidas bases para uma regulamentação internacional positiva. Propõe-se, portanto, investigar o contexto moderno do direito e das relações internacionais no qual se insere o princípio da soberania dos Estados, buscando reavaliar o conteúdo e o alcance do mencionado princípio, bem como verificar possíveis incongruências na rigorosa manutenção deste em detrimento da promoção e defesa dos Direitos Humanos. A partir dessa investigação, busca-se contrapor o instituto da ingerência, medida com escopo de sanar graves violações aos Direitos Humanos, prerrogativa do âmbito decisório do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Conciliar, portanto, a defesa dos Direitos Humanos com a manutenção do princípio da soberania, tendo em conta todas as inegáveis variantes políticas, tem sido o grande desafio para o direito internacional, o que faz dessa reflexão um relevante exercício e deste trabalho uma contribuição, ainda que singela, para o estudo do direito internacional contemporâneo.