Soberania e intervenção humanitária: dilemas da nova agenda de segurança internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Guilherme Moreira
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8234
Resumo: A conciliação de elementos antagônicos no sistema internacional levou à discussão sobre a relação entre a soberania estatal e a prática das intervenções humanitárias. Fica proposta a necessidade de modificações que garantam aos estados um mínimo de autonomia. Mas é preciso dar às populações a certeza de que seus direitos fundamentais estarão resguardados, sob pena de instabilidade nas relações interestatais. A sugestão de adaptar o princípio westphaliano de soberania a uma lógica humanitária irreversível destaca a responsabilidade de proteger. A hipótese de que o enfraquecimento da soberania significaria o fortalecimento da prática de intervenção humanitária não se confirma. Mas a falta de instrumentos regulatórios relativos às intervenções humanitárias limitam as possibilidades de sua legitimação. Críticas e contestações se sobrepõem, com freqüência, aos pontos positivos
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