Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56385 |
Resumo: | A soberania, resguardada na seara do argumento científico-político como elemento intrínseco à própria idéia de Estado, serviu para a consolidação dos alicerces do direito internacional público. É inegável sua extrema conexão com a noção de igualdade jurídica dos Estados, estabelecendo sólidas bases para uma regulamentação internacional positiva. Propõe-se, portanto, investigar o contexto moderno do direito e das relações internacionais no qual se insere o princípio da soberania dos Estados, buscando reavaliar o conteúdo e o alcance do mencionado princípio, bem como verificar possíveis incongruências na rigorosa manutenção deste em detrimento da promoção e defesa dos Direitos Humanos. A partir dessa investigação, busca-se contrapor o instituto da ingerência, medida com escopo de sanar graves violações aos Direitos Humanos, prerrogativa do âmbito decisório do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Conciliar, portanto, a defesa dos Direitos Humanos com a manutenção do princípio da soberania, tendo em conta todas as inegáveis variantes políticas, tem sido o grande desafio para o direito internacional, o que faz dessa reflexão um relevante exercício e deste trabalho uma contribuição, ainda que singela, para o estudo do direito internacional contemporâneo. |
id |
UFC-7_2784b48e9f133a511b293dff7612081c |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufc.br:riufc/56385 |
network_acronym_str |
UFC-7 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
repository_id_str |
|
spelling |
Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanosDireitos humanosDireito internacional públicoRelações internacionaisA soberania, resguardada na seara do argumento científico-político como elemento intrínseco à própria idéia de Estado, serviu para a consolidação dos alicerces do direito internacional público. É inegável sua extrema conexão com a noção de igualdade jurídica dos Estados, estabelecendo sólidas bases para uma regulamentação internacional positiva. Propõe-se, portanto, investigar o contexto moderno do direito e das relações internacionais no qual se insere o princípio da soberania dos Estados, buscando reavaliar o conteúdo e o alcance do mencionado princípio, bem como verificar possíveis incongruências na rigorosa manutenção deste em detrimento da promoção e defesa dos Direitos Humanos. A partir dessa investigação, busca-se contrapor o instituto da ingerência, medida com escopo de sanar graves violações aos Direitos Humanos, prerrogativa do âmbito decisório do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Conciliar, portanto, a defesa dos Direitos Humanos com a manutenção do princípio da soberania, tendo em conta todas as inegáveis variantes políticas, tem sido o grande desafio para o direito internacional, o que faz dessa reflexão um relevante exercício e deste trabalho uma contribuição, ainda que singela, para o estudo do direito internacional contemporâneo.Silva, Idevaldo Barbosa daBrandão, Beatriz Helena Peixoto2021-02-05T11:45:55Z2021-02-05T11:45:55Z2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBRANDÃO, Beatriz Helena Peixoto. Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos. 2008. 79 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56385porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-02-05T11:45:55Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/56385Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2021-02-05T11:45:55Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos |
title |
Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos |
spellingShingle |
Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos Brandão, Beatriz Helena Peixoto Direitos humanos Direito internacional público Relações internacionais |
title_short |
Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos |
title_full |
Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos |
title_fullStr |
Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos |
title_full_unstemmed |
Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos |
title_sort |
Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos |
author |
Brandão, Beatriz Helena Peixoto |
author_facet |
Brandão, Beatriz Helena Peixoto |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Silva, Idevaldo Barbosa da |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Brandão, Beatriz Helena Peixoto |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos humanos Direito internacional público Relações internacionais |
topic |
Direitos humanos Direito internacional público Relações internacionais |
description |
A soberania, resguardada na seara do argumento científico-político como elemento intrínseco à própria idéia de Estado, serviu para a consolidação dos alicerces do direito internacional público. É inegável sua extrema conexão com a noção de igualdade jurídica dos Estados, estabelecendo sólidas bases para uma regulamentação internacional positiva. Propõe-se, portanto, investigar o contexto moderno do direito e das relações internacionais no qual se insere o princípio da soberania dos Estados, buscando reavaliar o conteúdo e o alcance do mencionado princípio, bem como verificar possíveis incongruências na rigorosa manutenção deste em detrimento da promoção e defesa dos Direitos Humanos. A partir dessa investigação, busca-se contrapor o instituto da ingerência, medida com escopo de sanar graves violações aos Direitos Humanos, prerrogativa do âmbito decisório do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Conciliar, portanto, a defesa dos Direitos Humanos com a manutenção do princípio da soberania, tendo em conta todas as inegáveis variantes políticas, tem sido o grande desafio para o direito internacional, o que faz dessa reflexão um relevante exercício e deste trabalho uma contribuição, ainda que singela, para o estudo do direito internacional contemporâneo. |
publishDate |
2008 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2008 2021-02-05T11:45:55Z 2021-02-05T11:45:55Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
BRANDÃO, Beatriz Helena Peixoto. Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos. 2008. 79 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56385 |
identifier_str_mv |
BRANDÃO, Beatriz Helena Peixoto. Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos. 2008. 79 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. |
url |
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56385 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) instname:Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
instname_str |
Universidade Federal do Ceará (UFC) |
instacron_str |
UFC |
institution |
UFC |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC) |
repository.mail.fl_str_mv |
bu@ufc.br || repositorio@ufc.br |
_version_ |
1809935814226870272 |