Políticas públicas responsivas do Conselho Nacional de Justiça: análise da ouvidoria

• Autor(a) principal: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Bernardes, Marciele Berger, Rover, Aires José
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53669
• topic: Ouvidoria; Transparência; Processo Eletrônico; Responsividade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um marco no processo de Reforma do Sistema de Justiça, a partir da Emenda Constitucional 45/2004 tem início uma série de transformações com foco na elaboração de políticas públicas efetivadas pelo CNJ. O presente artigo procura analisar as ações de transparência e accountability engendradas pelo CNJ a partir da implantação das ouvidorias instituídas pelas resoluções CNJ 67/2009 (regimento interno) e 103/2010 e seus relatórios. Procura-se aferir o uso dos meios digitais para comunicação do cidadão com o judiciário e se esta demanda caracteriza uma virtualização do sistema. A partir da análise dos relatórios da Ouvidoria nos anos de 2010 e 2011 foi investigada a responsividade às demandas, identificando quais as reclamações mais frequentes e políticas de resposta efetivadas. O processo eletrônico, como face mais visível da virtualização do Judiciário, constitui uma das variáveis na investigação, se verificou que a implantação do processo eletrônico representa uma mudança nos índices de reclamação por morosidade, o que caracteriza esta política de virtualização como uma política responsiva. Para tanto, foram verificados os Relatórios Justiça em Números (2009 e 2010) e os Relatórios das Ouvidorias, numa análise comparativa.