O assédio moral e suas repercussões no direito do trabalho
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32989 |
Resumo: | RODRIGUES, Ravena Girão Barreto. O assédio moral e suas repercussões no direito do trabalho. 2007. 110 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. |
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O assédio moral e suas repercussões no direito do trabalhoDano moralAssédio no ambiente de trabalhoRelações trabalhistasRODRIGUES, Ravena Girão Barreto. O assédio moral e suas repercussões no direito do trabalho. 2007. 110 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.The modern mode of organization in the workplace has decisively contributed, especialy in the last decades, to intensify problems that came from this conflicted relationship. Moral harassment is exactly one kind of these conflicts. It is configured in situations that one or more workers are submitted, persistently, to negative behaviors (humiliations, persecutions, constraints and offenses) at work, or because of it. The bullyied worker faces real affront to his dignity as a human being which causes repercussions in several areas of his life (family relationships, friendships, physical and mental health, among others). The studies about moral harassment at the workplace have confered it the visibility that it deserves. The present monographic work approaches the economic context that fosters moral harassment, the conducts whereby it is manifested, as well as the effects and implications thereof in the juridical realm. The research covers the accomplishment of efforts to combat and punish the practises of moral harassment in terms of legislation currently in effect in Brazil. However, it also indicates that the struggle against moral harassment must be done through the conjugation os several instruments: broad-based awareness-building on the issue; adoption of preventive measures on the part of corporations and governments; auditing by various agencies and entities (internal and external control of corporate environment); action by Judicial Branch in the sense of assuring workers rights, by punishing those reponsible for aggresions and descouraging offensive conduct; and the drafting of specific legislation.O modo moderno de organização dos vínculos de trabalho contribuiu decisivamente para que, especialmente nas últimas décadas, fossem intensificados problemas advindos dessa relação conflitual. O assédio moral é justamente uma espécie desses conflitos. Ele se configura em situações em que um ou mais trabalhadores são submetidos, persistentemente, a condutas negativas (humilhações, perseguições, constrangimentos e ofensas) no trabalho, ou em razão dele. O assediado enfrenta verdadeira afronta à sua dignidade como pessoa humana, o que repercute em diversas áreas de sua vida (relações familiares, vínculos de amizade, higidez física e mental, dentre outras). Os estudos elaborados sobre o assédio moral no trabalho conferiram ao problema a visibilidade que o mesmo merece. O presente trabalho monográfico enfoca o contexto econômico que fomenta o assédio moral, as condutas pelas quais ele se manifesta, seus efeitos e suas implicações no campo jurídico. A pesquisa aponta para a realização do combate e da punição das práticas de assédio moral nos termos da legislação vigente em nosso país. Entretanto, também indica que a luta contra o assédio moral se faz pela conjunção de vários instrumentos: ampla conscientização sobre o tema; adoção de medidas de prevenção por parte das empresas e governos; fiscalização de diversos órgãos e entidades (controle interno e externo ao âmbito da empresa); atuação do Poder Judiciário no sentido de assegurar os direitos dos trabalhadores, punindo os responsáveis pelas agressões e desestimulando as condutas ofensivas; e elaboração de legislação específica.Pinto, Marcelo RodriguesRodrigues, Ravena Girão Barreto2018-06-18T10:23:14Z2018-06-18T10:23:14Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfRODRIGUES, R. G. B. (2007)http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32989porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-06-18T10:23:14Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/32989Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:18:12.078396Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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