Avaliação do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza - COP Processo Participativo e Cidadania

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pessoa, Maria Aglais Gadelha
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3521
Resumo: The objective of the present essay is to investigate the limits and potentialities of the Fortaleza Collaborative Budget City Council (to be called COP – Conselho de Orçamento Participativo) in the development of popular collaboration, taking an ‘ex post facto’ assessment as basis, considering the 2005/2008 quadriennium, which was the first period under the management of the mayor Luiziane Lins. The theoretical references which were used about participation, government and public politics are based on the main up-to-date researchers with the focus on principles of a pedagogical dimension to the political emancipation and an active citizenship. The announced hypothesis is based on the conjecture that the Collaborative Budget is associated to the question of citizenship, as a conquered right, that demands some space to democratic and transparent actions, being able to influence the production of public politics. The research verifies that, in Fortaleza, the COP is innovative as it presents an intern arrangement of power featured in the typology ‘society-government’, where there is civil society domination on the constitution of the council, with potentiality to enhance associations of human life linked to possibilities of a democratic politics active everyday education. Notwithstanding, the research concludes that the COP, as an institutional extension, still presents some limits, most of all, related to two main questions: the weakness of its power to define and deliberate city public politics and the absence of financial resources for attending the demands. In the same sense, the initial hypothesis was disproved, considering that under the governmental actor’s point of view, the COP assembles all the necessary conditions to democratize the city budget.
id UFC-7_3b957bd6e9fab256cadfaa77a94d8d99
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/3521
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling Avaliação do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza - COP Processo Participativo e CidadaniaEvaluation of the Fortaleza Collaborative Budget City Council Participatory processes and citizenshipConselho do Orçamento ParticipativoParticipaçãoCidadaniaFortaleza-CECollaborative Budget City CouncilFortaleza (CE) - Orçamento do MunicípioOrçamento – Fortaleza (CE)- Quadriênio 2005/2008Participação SocialFortaleza (CE) - Orçamento do Município - Participação do CidadãoThe objective of the present essay is to investigate the limits and potentialities of the Fortaleza Collaborative Budget City Council (to be called COP – Conselho de Orçamento Participativo) in the development of popular collaboration, taking an ‘ex post facto’ assessment as basis, considering the 2005/2008 quadriennium, which was the first period under the management of the mayor Luiziane Lins. The theoretical references which were used about participation, government and public politics are based on the main up-to-date researchers with the focus on principles of a pedagogical dimension to the political emancipation and an active citizenship. The announced hypothesis is based on the conjecture that the Collaborative Budget is associated to the question of citizenship, as a conquered right, that demands some space to democratic and transparent actions, being able to influence the production of public politics. The research verifies that, in Fortaleza, the COP is innovative as it presents an intern arrangement of power featured in the typology ‘society-government’, where there is civil society domination on the constitution of the council, with potentiality to enhance associations of human life linked to possibilities of a democratic politics active everyday education. Notwithstanding, the research concludes that the COP, as an institutional extension, still presents some limits, most of all, related to two main questions: the weakness of its power to define and deliberate city public politics and the absence of financial resources for attending the demands. In the same sense, the initial hypothesis was disproved, considering that under the governmental actor’s point of view, the COP assembles all the necessary conditions to democratize the city budget.O objetivo desta dissertação é investigar os limites e as potencialidades do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza – COP para a efetivação da participação popular, tendo como base uma avaliação ex-post-facto, considerando o quadriênio 2005/2008, relativo ao período da primeira gestão da Prefeita Luizianne Lins. O referencial teórico utilizado sobre participação, estado e políticas públicas se apoia nos principais pesquisadores contemporâneos com foco nos princípios de uma dimensão pedagógica para a emancipação política e uma cidadania ativa. A hipótese anunciada baseia-se no pressuposto de que o Orçamento Participativo está associado à questão da cidadania, como um direito conquistado, que demanda um espaço de práticas democráticas e transparentes, sendo capaz de influenciar a formulação de políticas públicas. A pesquisa constata que, em Fortaleza, o COP inova ao apresentar uma configuração interna de poder caracterizada na tipologia “sociedade-governo”, onde há supremacia da sociedade civil na composição do conselho, com potencial para fortalecer a vida associativa articulada às possibilidades de uma educação cotidiana de prática política democrática. No entanto, a investigação conclui que o COP, como espaço institucional, ainda apresenta limitações, sobretudo, no que tange a duas questões: a fragilidade de seu poder para formular e deliberar políticas públicas municipais e a falta de recursos financeiros para atendimento das demandas. Neste sentido, a hipótese inicial foi refutada, considerando que, sob o olhar do ator governamental, o COP reúne todas as condições necessárias para a democratização do orçamento municipal.www.teses.ufc.brFarias Filho, José AlmirPessoa, Maria Aglais Gadelha2012-07-26T11:59:45Z2012-07-26T11:59:45Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPESSOA, Maria Aglais Gadelha. Avaliação do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza - COP processo participativo e cidadania. 2010. 135f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pró - Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, 2010.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3521porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-05T12:06:14Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/3521Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:39:51.023403Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv Avaliação do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza - COP Processo Participativo e Cidadania
Evaluation of the Fortaleza Collaborative Budget City Council Participatory processes and citizenship
title Avaliação do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza - COP Processo Participativo e Cidadania
spellingShingle Avaliação do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza - COP Processo Participativo e Cidadania
Pessoa, Maria Aglais Gadelha
Conselho do Orçamento Participativo
Participação
Cidadania
Fortaleza-CE
Collaborative Budget City Council
Fortaleza (CE) - Orçamento do Município
Orçamento – Fortaleza (CE)- Quadriênio 2005/2008
Participação Social
Fortaleza (CE) - Orçamento do Município - Participação do Cidadão
title_short Avaliação do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza - COP Processo Participativo e Cidadania
title_full Avaliação do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza - COP Processo Participativo e Cidadania
title_fullStr Avaliação do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza - COP Processo Participativo e Cidadania
title_full_unstemmed Avaliação do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza - COP Processo Participativo e Cidadania
title_sort Avaliação do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza - COP Processo Participativo e Cidadania
author Pessoa, Maria Aglais Gadelha
author_facet Pessoa, Maria Aglais Gadelha
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Farias Filho, José Almir
dc.contributor.author.fl_str_mv Pessoa, Maria Aglais Gadelha
dc.subject.por.fl_str_mv Conselho do Orçamento Participativo
Participação
Cidadania
Fortaleza-CE
Collaborative Budget City Council
Fortaleza (CE) - Orçamento do Município
Orçamento – Fortaleza (CE)- Quadriênio 2005/2008
Participação Social
Fortaleza (CE) - Orçamento do Município - Participação do Cidadão
topic Conselho do Orçamento Participativo
Participação
Cidadania
Fortaleza-CE
Collaborative Budget City Council
Fortaleza (CE) - Orçamento do Município
Orçamento – Fortaleza (CE)- Quadriênio 2005/2008
Participação Social
Fortaleza (CE) - Orçamento do Município - Participação do Cidadão
description The objective of the present essay is to investigate the limits and potentialities of the Fortaleza Collaborative Budget City Council (to be called COP – Conselho de Orçamento Participativo) in the development of popular collaboration, taking an ‘ex post facto’ assessment as basis, considering the 2005/2008 quadriennium, which was the first period under the management of the mayor Luiziane Lins. The theoretical references which were used about participation, government and public politics are based on the main up-to-date researchers with the focus on principles of a pedagogical dimension to the political emancipation and an active citizenship. The announced hypothesis is based on the conjecture that the Collaborative Budget is associated to the question of citizenship, as a conquered right, that demands some space to democratic and transparent actions, being able to influence the production of public politics. The research verifies that, in Fortaleza, the COP is innovative as it presents an intern arrangement of power featured in the typology ‘society-government’, where there is civil society domination on the constitution of the council, with potentiality to enhance associations of human life linked to possibilities of a democratic politics active everyday education. Notwithstanding, the research concludes that the COP, as an institutional extension, still presents some limits, most of all, related to two main questions: the weakness of its power to define and deliberate city public politics and the absence of financial resources for attending the demands. In the same sense, the initial hypothesis was disproved, considering that under the governmental actor’s point of view, the COP assembles all the necessary conditions to democratize the city budget.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
2012-07-26T11:59:45Z
2012-07-26T11:59:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PESSOA, Maria Aglais Gadelha. Avaliação do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza - COP processo participativo e cidadania. 2010. 135f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pró - Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, 2010.
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3521
identifier_str_mv PESSOA, Maria Aglais Gadelha. Avaliação do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza - COP processo participativo e cidadania. 2010. 135f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pró - Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, 2010.
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3521
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv www.teses.ufc.br
publisher.none.fl_str_mv www.teses.ufc.br
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1813028897321648128