Administração Pública indireta

• Autor(a) principal: Moraes, Edil Cléber Silveira de
• Data de Publicação: 2000
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/70236
• topic: Administração pública; Gestão pública; Administração pública indireta; Sociedade de economia mista; Servidores públicos; Empresas públicas

O estudo procura demonstrar como funcionam as entidades da Administração Indireta no âmbito federal. Na primeira para etapa do trabalho fala-se sobre a Administração Pública de um forma geral, enfocando a vital importância do Estado na consecução de um bem-estar social, na satisfação das necessidades coletiva, através, ou com a ajuda. Dos seus servidores públicos. Discorre também, através de citações e pontos de vista dos mais renomados autores, como o Estado embasados nas leis, como o Decreto-lei 200/67 e a Constituição de 1988, que a Administração pública se divide em direta e indireta. Na sua Segunda parte, o trabalho sobre o estudo das entidades que compõem a Administração Indireta que são: as autarquias; as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas, discorrendo acerca de suas definições, características, personalidades jurídicas, tipos composição do patrimônio, etc. e também sobre as divergências existentes entre os autores a respeito da doutrina. Depois, fala-se sobre os municípios básicos que norteiam a Administração Pública. Toda ciência, tem os seus prinicipios, eles são os seus alicerces. Tais princípios são: da legalidade; da impessoalidade; da moralidade; da publicidade e da eficiência, este trazido à tona pela Emenda da Constitucional n.° 19/1998. Servidores públicos é o assunto da quarta parte do trabalho, que enfoca sua definição e espécies, que são: os servidores estatutários, que tem o regime definido na Lei n.° 8.112, de 11/12/90; os empregados públicos, que são regidos pela legislação trabalhista e os servidores temporários, que são contratados para exercer funções temporárias. Por último, vem o controle a que essas entidades são submetidas. No trabalho, aborda-se o controle interno, que é exercido pela própria administração da entidade, e o controle externo, que é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da Administração Federal.