A execução fiscal frente ao novo procedimento de execução de titulo extrajudiciais

• Autor(a) principal: Santiago, Ighor Nogueira Sales
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55679
• topic: Execução fiscal; Penhora (Direito); Execuções (Direito)

Trata da nova sistemática constitucional da execução de títulos extrajudiciais em face da Lei 6.830/80, Lei de Execuções Fiscais. Objetiva I analisar o procedimento e a base teórica da execução fiscal diante das . alterações da execução de títulos extrajudiciais, por meio de um método descritivo-analítico. Descreve o antigo procedimento de execução, bem como o novo, além de dissertar sobre os fundamentos constituciànais do processo de execução. Comenta a Lei 6.830, tratando do procedimento e demais peculiaridades do processo de Execução Fiscal. Por fim, .promove-se uma análise. dos pressupostos constitucionais e processuais de ambos diplomas normativos, quais sejam, o Código' de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal.