A questão da prescrição intercorrente em processos de execução civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Clécio Ferreira de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29836
Resumo: O presente trabalho monográfico, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará, enfoca a problemática da prescrição enquanto um instituto de direito civil, contendo definições e motivos para sua existência, além de sua aplicação endoprocessual na forma da prescrição intercorrente. O estudo é dirigido para reunir os argumentos feitos pelos doutrinadores e juristas dos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema, incluindo um histórico explicitando como seus entendimentos vêm influenciando a aplicação prática. Para tanto, o texto aborda aspectos que diferencia a prescrição da decadência e de outros institutos que tem o tempo como um integrante constitutivo. A seguir um estudo amiúde sobre sua disposição no Código Civil, as causas que interrompem, suspendem ou impedem o prazo prescricional, e suas peculiaridades. Evoluindo para um capítulo que se atém apenas à questão da prescrição intercorrente o trabalho fecha em sua problemática central. Por fim são apontadas algumas jurisprudências que mostra a concretude do instituto, segundo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais de Justiça.
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