Perspectivas sobre o sistema socioeducativo por meio da assessoria jurídica popular (NAJUC - Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária; DC00.2000.PJ.0068)

• Autor(a) principal: Rodrigues, Glaucia Maria Lima
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Cristino, Eduardo Antonio Dias, Arruda, Ívina Soares de Oliveira, Albuquerque, Newton de Menezes
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56835
• topic: Assistência judiciária; Acesso à justiça; Direitos humanos; Educação popular

O Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária é um programa de extensão da Faculdade de Direito da UFC que tem por intuito a participação ativa na sociedade em defesa dos direitos humanos e de uma transformação social, buscando atingir a emancipação da população em situações de opressão. Ao longo de seus 24 anos, o Najuc uniu forças com inúmeras pessoas na luta por pautas como moradia, educação, condições dignas de trabalho e direito à identidade de gênero. Tendo em vista, no entanto, a situação crítica do sistema socioeducativo cearense, no qual os jovens são submetidos a condições degradantes e onde a “ressocialização” é uma realidade longínqua, o projeto pretende focar sua atenção na defesa desses indivíduos que veem, por vezes sem ter plena compreensão, seus direitos fundamentais serem continuamente violados. Objetiva-se, portanto, a partir de tal atuação, promover um acompanhamento dos ingressos no sistema socioeducativo e de seus respectivos familiares, conhecendo suas demandas de modo a reivindicar mudanças estruturais no modelo de encarceramento juvenil. A metodologia empregada pauta-se na educação popular legada por Paulo Freire, fundamentada nos princípios da horizontalidade e da troca de experiências e conhecimentos, em uma autêntica via de mão dupla. As atividades tomam lugar nos próprios centros socioeducativos, sendo intermediadas pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), com quem o Najuc mantém parceria, e financiadas pela Pró-Reitoria de Extensão da UFC. A conclusão a que se chegou aponta que o atual sistema, dito socioeducativo, afigura-se muito mais como sistema penal juvenil que necessita ser urgentemente combatido, de forma a dar lugar a um modelo que efetive os direitos humanos e atenda aos postulados da justiça reparativa.