O papel do Tribunal de Contas no fortalecimento da transparência no setor público

• Autor(a) principal: Ferreira Sobrinho, Elilde
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30855
• topic: Tribunais de contas - Ceará; Transparência na administração pública

A publicidade e transparência das contas públicas é uma temática que tem sido bastante explorada nos últimos anos, onde é crescente a cobrança da sociedade por uma administração pública mais eficiente. A fim de melhorar os resultados da gestão pública, percebe-se a necessidade do efetivo controle social, que pode ser conquistado através da atuação dos Tribunais de Contas como garantidores da transparência. Desse modo, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) no fortalecimento da transparência no setor público. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, bibliográfica, documental e trata-se de um estudo de caso realizado no TCM/CE, órgão estadual de controle externo responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos municípios cearenses, bem como de suas entidades quer integrantes da administração direta, quer da administração indireta. Diante dos dados apurados e do estudo realizado no TCM/CE, pôde-se concluir que os Tribunais de Contas podem exercer um papel fundamental no fortalecimento da transparência do setor público, uma vez que a sociedade compreende os atos da gestão pública por meio dos resultados do controle externo. Além de assumirem o papel de orientadores e facilitadores do acesso dos cidadãos às informações públicas.