Reflexos da progressão de regime nos crimes hediondos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Crisóstomo, Alice Ribeiro Melo
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33049
Resumo: CRISÓSTOMO, Alice Ribeiro Melo. Reflexos da progressão de regime nos crimes hediondos. 2007. 85 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
id UFC-7_a8cb17be6d776aafb906c5cabb031861
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/33049
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling Reflexos da progressão de regime nos crimes hediondosCrime hediondoPena (Direito)CRISÓSTOMO, Alice Ribeiro Melo. Reflexos da progressão de regime nos crimes hediondos. 2007. 85 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.It investigates the progression of regime in heinous crimes with the objective of identifying the arguments that justify the unconstitutional, recognized by the decision of the Federal Supreme Court (STF) in the HC 82959-SP, Article 2 thereof, paragraph 1 st, the Law of Crimes Hediondos (LCH ), and explain about the effects and legal consequences of that decision before the new writing brought by Law 11464, published on March 29 this year, focusing on issues about the effect of that decision, addressing the Complaint 4335, and the related the thing judged material, facing the new demands of progression.Investiga a progressão de regime nos crimes hediondos com o objetivo de identificar os argumentos que justificam a inconstitucionalidade, reconhecida pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no HC 82.959-SP, do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei de Crimes Hediondos (LCH), bem como esclarecer acerca dos efeitos e conseqüências jurídicas da referida decisão ante a nova redação trazida pela Lei 11.464, publicada em 29 de março do corrente ano, focando nas questões acerca do efeito da referida decisão, abordando a Reclamação 4335, e as referentes à coisa julgada material, frente aos novos pedidos de progressão.Bezerra, Ademar MendesCrisóstomo, Alice Ribeiro Melo2018-06-18T14:40:35Z2018-06-18T14:40:35Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCRISÓSTOMO, A. R. M. (2007)http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33049porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-06-18T14:40:35Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/33049Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:58:42.254705Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv Reflexos da progressão de regime nos crimes hediondos
title Reflexos da progressão de regime nos crimes hediondos
spellingShingle Reflexos da progressão de regime nos crimes hediondos
Crisóstomo, Alice Ribeiro Melo
Crime hediondo
Pena (Direito)
title_short Reflexos da progressão de regime nos crimes hediondos
title_full Reflexos da progressão de regime nos crimes hediondos
title_fullStr Reflexos da progressão de regime nos crimes hediondos
title_full_unstemmed Reflexos da progressão de regime nos crimes hediondos
title_sort Reflexos da progressão de regime nos crimes hediondos
author Crisóstomo, Alice Ribeiro Melo
author_facet Crisóstomo, Alice Ribeiro Melo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Bezerra, Ademar Mendes
dc.contributor.author.fl_str_mv Crisóstomo, Alice Ribeiro Melo
dc.subject.por.fl_str_mv Crime hediondo
Pena (Direito)
topic Crime hediondo
Pena (Direito)
description CRISÓSTOMO, Alice Ribeiro Melo. Reflexos da progressão de regime nos crimes hediondos. 2007. 85 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007
2018-06-18T14:40:35Z
2018-06-18T14:40:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CRISÓSTOMO, A. R. M. (2007)
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33049
identifier_str_mv CRISÓSTOMO, A. R. M. (2007)
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33049
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1813029019703050240

Registros relacionados