Sobre a suspensão de execução de lei inconstitucional
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Data de Publicação: | 1957 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22305 |
Resumo: | RODRIGUES, Carlos Roberto Martins. Sobre a suspensão de execução de lei inconstitucional. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, 1957, p.164-175. |
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Sobre a suspensão de execução de lei inconstitucionalDireito constitucionalSuspensão de execução de lei inconstitucionalInconstitucionalidadeRODRIGUES, Carlos Roberto Martins. Sobre a suspensão de execução de lei inconstitucional. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, 1957, p.164-175.Com a afirmação universal do princípio de que as leis devem conformar-se com a Constituição, surgiu, nos regimes democráticos, o problema de saber qual o órgão do Estado a que deveria caber o confronto da legislação ordinária com a Lei Maior. Devidamente posicionado em seu lugar constitucional, o Poder Judiciário julga, em espécie, e determina, se for o caso, a incompatibilidade de certa lei ou decreto com a Constituição; à sua vez, o Senado, como representante do Parlamento, órgão constitucionalmente incumbido de confeccionar as leis, generaliza a decisão do Poder Judicial, que é sempre particular, suspendendo a execução do ato condenado.Revista da Faculdade de Direito2017-03-21T10:46:17Z2017-03-21T10:46:17Z1957info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRODRIGUES, C. R. M. (1957)23172940http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22305Rodrigues, Carlos Roberto Martinsporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-03-21T10:46:17Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/22305Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:53:48.803752Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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